Saúde pública justificaria divulgar análises ao Tejo, dizem ambientalistas

Ministério Público impediu a divulgação dos resultados da Celtejo

As associações ambientalistas defendem a necessidade respeitar a decisão do Ministério Público que colocou em segredo de justiça o inquérito à poluição no rio Tejo, ainda que entendam que por questões de saúde pública os resultados deveriam ser públicos.

"A Quercus lamenta que esteja em segredo de justiça, mas se é uma ordem judicial temos que aceitar isso. Nós achamos que devia ser divulgado, que é uma informação relevante para a opinião pública, mas não só. Por questões de segurança e saúde pública os valores deviam ser conhecidos", disse à Lusa o presidente da Quercus, João Branco, que entende que "as pessoas têm o direito de saber o que se passa com a água dos rios".

O Ministério Público notificou a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de que os elementos recolhidos no âmbito do inquérito sobre a poluição no Tejo estão em segredo de justiça.

Em nota divulgada na sexta-feira, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) explica que recebeu uma notificação do Departamento de Investigação e Ação Penal de Castelo Branco sobre o inquérito por crime de poluição no rio Tejo, na qual se lia que "todos os elementos já coligidos, bem como todos os demais elementos juntos e a obter, relativos à investigação no âmbito do processo de inquérito (...) se encontram sujeitos a segredo de justiça".

Também Francisco Ferreira, da Zero, defende que deve ser respeitada a decisão judicial, considerando fundamental que se "averiguem as circunstâncias" do episódio de poluição no rio Tejo, para se perceber se houve ou não um acidente relacionado com a fábrica de celulose Celtejo, ou, acrescentou, se se tratou apenas de poluição acumulada.

"Seria importante que toda esta informação fosse pública para nós melhor percebermos o que se pode e deve decidir em relação à produção naquela zona", disse Francisco Ferreira, que considerou acertadas as decisões que o Ministério do Ambiente já tomou em relação à produção da empresa.

O ambientalista entende, no entanto, que os resultados das análises agora colocados em segredo de justiça "são importantes, mas não determinantes" para saber o que se passou no rio, defendendo que teria sido mais importante ter as amostras dos dias anteriores ao aparecimento da espuma junto ao açude de Abrantes.

Para ações e decisões futuras, o presidente da Zero entende que deve ser adotado um "princípio de preocupação" e diz que não conhecer toda a informação não impede a tomada de algumas medidas preventivas de novos casos de poluição, admitindo que possam ser "afinadas no futuro".

A Procuradoria Geral da República (PGR) revelou, no dia 27 de janeiro, que o Ministério Público instaurou um inquérito a empresas de Vila Velha de Ródão, na sequência de uma participação de crime de poluição apresentada pelo Ministério do Ambiente.

A abertura do inquérito surgiu na sequência dos recentes fenómenos de poluição detetados a 24 de janeiro, junto à queda de água do açude insuflável de Abrantes.

No dia 31 de janeiro, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, revelou que a carga poluente que afetou o rio Tejo na zona de Abrantes, teve origem nas descargas da indústria da pasta de papel.

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