Quem são os novos secretários de Estado

Tomada de posse está marcada para hoje, às 19:30

Assuntos Fiscais: António Mendonça Mendes

Nunca teve funções governativas, mas os corredores dos ministérios são-lhe familiares, pois o seu currículo profissional inclui várias passagens por gabinetes de apoio a membros do governo em áreas da administração pública, justiça, transportes e saúde. António Mendonça Mendes, jurista, integra atualmente a sociedade de Advogados AM (André, Miranda e Associados) e vai suceder a Fernando Rocha Andrade na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais numa altura-chave em que a geringonça negoceia o próximo Orçamento do Estado e em que é necessário encontrar consensos em torno do alargamento dos escalões do IRS. A medida está prometida, todos a querem (governo, PS, Bloco, PCP), mas a forma de a passar da teoria à prática estava ainda a ser calibrada. Este trabalho, iniciado por Rocha Andrade, será agora concluído por António Mendes, que, ao contrário do seu antecessor, não tem referências no seu currículo a temas relacionados com fiscalidade. Caber-lhe-á ainda verificar os resultados do Adicional ao IMI e de acabar com o que resta da sobretaxa do IRS. Na nota que está publicada no site da AM e Associados é ainda referido que, a nível do setor público, passou pela Refer - Rede Ferroviária Nacional (tendo a sua nomeação estado envolta em polémica) com responsabilidades nas áreas de organização, assuntos jurídicos e capital humano.

Na sociedade de advogados a que está ligado desde 2014 "tem colaborado com clientes nacionais e estrangeiros", com especial relevo nas áreas dos transportes, portuária, saúde e proteções social.

A área de contencioso administrativo, concessões, contratação pública, regulação e apoio à atividade administrativa são outras das áreas de especialidade de António Mendes, que é irmão da secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes. Rocha Andrade sai dois anos depois de ter chegado ao Ministério das Finanças e quase um ano depois de ter rebentado a polémica com as viagens oferecidas pela Galp. Pelo meio fez várias alterações à reforma do IRS, aplicou o IRS automático e detetou e mandou investigar um "apagão" na informação relativa às transferências para offshore ocorridas em anos anteriores à sua chegada.

Habitação: Ana Pinho

Arquiteta de formação e com vasto currículo na área do Urbanismo e da reabilitação, foi a escolha de António Costa para a nova Secretaria de Estado da Habitação. Ao contrário de alguns dos secretários de Estado que hoje tomam posse, Ana Pinho não tem carreira política, mas está longe de ser uma desconhecida do atual primeiro-ministro.

Cruzaram-se em 2009, quando foi comissariar a Carta Estratégica para Lisboa. Algumas das ideias que deixou nessa carta, sobre a necessidade de promover oferta de casas a rendas acessíveis, encaixam na perfeição com o que disse António Costa no debate do Estado da Nação, quando anunciou a criação desta nova Secretaria de Estado. Costa colocou a Habitação como uma das áreas prioritárias do seu executivo para estes próximos anos e justificou que o fazia porque os mais jovens não podem ficar condenados ao endividamento ou a abandonar o centro das cidades, o que não acontecerá sem rendas acessíveis.

Ana Pinho, 43 anos, manteria a ligação à Câmara Municipal de Lisboa, tendo sido consultora entre 2010 e 2015. Licenciada em Arquitetura pela Escola Superior Artística do Porto, doutorada em Planeamento Urbanístico pela Universidade de Lisboa e com um pós-doutoramento em Política Nacional de Regeneração Urbana, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Ana Cláudia da Costa Pinho, foi professora na Universidade Católica de Lisboa e junta ao currículo académico um vasto currículo profissional. Esteve ligada ao LNEC durante mais de uma década (2001 a 2012) e coordenou o Guia da Reabilitação Habitacional. Integra ainda a Equipa de Missão Lisboa-Europa 2020. Trabalhou na consultora Augusto Mateus & Associados, de onde saiu em fevereiro para assumir a administração da Fundiestamo (Parpública). Ana Pinho será, entre os novos secretários de Estado, a única a não substituir ninguém no cargo, já que a sua Secretaria de Estado passa a fazer oficialmente a partir de hoje parte da estrutura do governo, ficando integrada no Ministério do Ambiente. É preciso recuar a 2002-2004 (ao governo liderado por Durão Barroso) para encontrar uma orgânica em que a pasta da Habitação teve honras de uma Secretaria de Estado autonomizada.

Administração Pública: Fátima Fonseca

A gestão de pessoal é a sua "praia", pois é nesta área que tem trabalhado na Câmara Municipal de Lisboa, onde lidera há vários anos a Direção de Recursos Humanos. Foi na autarquia que Fátima Fonseca se cruzou com António Costa e, ainda que o seu nome tenha sido dos últimos a ser revelados nesta minirremodelação, a escolha do primeiro-ministro acabou por não surpreender. Chega à Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público quando o processo de integração dos precários dá ainda os primeiros passos e numa altura em que o descongelamento das carreiras e das remunerações estava a começar a ser discutido com os sindicatos da função pública. Nos precários, trabalhará a meias com o Ministério do Trabalho - uma divisão que não terá sido do total agrado da antecessora Carolina Ferra.

Assuntos Europeus: Ana Paula Zacarias

O dossiê do brexit - saída do Reino Unido da União Europeia - constitui um dos maiores desafios atuais para quem ocupa a pasta dos Assuntos Europeus. Um dos pontos mais difíceis das negociações com os britânicos é o do estatuto dos cidadãos comunitários que vivam no Reino Unido. Ana Paula Zacarias terá, a partir de agora, este assunto entre mãos, como nova secretária de Estado dos Assuntos Europeus do governo de António Costa. Diplomata de carreira, de 58 anos, era, até agora, embaixadora da UE na Colômbia, tendo antes ocupado cargo semelhante no Brasil. Integra, desde 2011, o Serviço para a Ação Externa da UE. Formada em Antropologia Cultural, foi, entre outras coisas, vice-presidente do Instituto Camões e assessora para as Relações Internacionais de Mário Soares, quando este era presidente.

Indústria: Ana Teresa Lehmann

Economista especializada na internacionalização,Ana Teresa Lehmann substitui João Vasconcelos na Secretaria de Estado da Indústria. Professora universitária na Universidade do Porto, foi vice-presidente da CCDR-N e esteve associada à fundação da Agência Portuguesa para o Investimento. É diretora da InvestPorto, a entidade responsável pela captação de investimento da cidade. Terá contribuído para a vinda dos dinamarqueses da Vestas para a Invicta.

Floresta: Miguel Freitas

A reforma da floresta assumiu para o primeiro-ministro prioridade máxima depois dos 64 mortos do incêndio de Pedrógão. Será esta a principal prioridade para o novo secretário de Estado. Licenciado em Engenharia Agrícola em Évora - onde aliás é professor universitário -, Miguel Freitas foi deputado do PS durante dez anos. Nessa qualidade, aliás, foi o relator da comissão eventual para os fogos florestais criada depois dos incêndios de 2005. Substitui Amândio Torres.

Conselho de Ministros: Tiago Antunes

Jurista, professor universitário, Tiago Antunes já conhece os corredores governamentais. Foi adjunto de dois secretários de Estado adjuntos de Sócrates, Filipe Baptista e João Almeida Ribeiro. Atualmente, estava a trabalhar em Bruxelas para o eurodeputado do PS Pedro Silva Pereira. Como secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros terá a seu cargo o controlo de qualidade das leis do governo. Substitui Miguel Prata Roque, que deixa o executivo a seu pedido.

Internacionalização: Eurico Brilhante Dias

Economista, deputado, Eurico Brilhante Dias vai substituir Jorge Costa Oliveira, um dos três secretários de Estado agora arguidos no Galpgate (foi a França no verão de 2016 ver jogos da seleção convidado e com tudo pago pela petrolífera portuguesa). Foi, até ao fim, um dos mais empenhados defensores da liderança do PS protagonizada, de 2011 até 2014, por António José Seguro. António Costa reaproveitou-o no entanto, colocando-o na lista de deputados.

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