De Cavaco a António Costa, passando pelo tabu de Marcelo. Quem está de que lado em matéria de eutanásia?

Cavaco Silva votaria ao lado do PCP, António Costa está a favor, Assunção Cristas não surpreendeu, Passos Coelho decidiu falar esta semana. Marcelo continua calado. Como se dividem as figuras políticas em matéria de eutanásia?

Governantes, ex-governantes, dirigentes partidários e antigos chefes de Estado já se pronunciaram sobre a possibilidade da despenalização da morte medicamente assistida, que na terça-feira será discutida e votada no Parlamento. PCP e CDS-PP foram os dois únicos partidos a anunciar o voto contra.

Marcelo Rebelo de Sousa afirma que não se pronunciará sobre esta matéria até que o processo chegue ao fim. "Vou esperar o que a Assembleia votar e, se eventualmente, vier às minhas mãos um diploma, pronunciar-me-ei", afirmou neste sábado aos jornalistas o Presidente da República, que diz ainda não ter "uma posição tomada".

-- Contra a eutanásia

Pedro Passos Coelho: O ex-líder do PSD é contra a despenalização da morte medicamente assistida e contra o referendo sobre a matéria, segundo defendeu num artigo publicado no Observador. "Pode parecer inicialmente coisa pouca, mas a alteração legislativa pretendida mudaria radicalmente a nossa visão de sociedade", defendeu o ex-primeiro-ministro.

Para Passos Coelho, "parece evidente que não se perde a dignidade, que é intrínseca à pessoa, por não se poder morrer a pedido, nem a sociedade passa a ser menos compassiva por não se dar à permissão de matar a pedido".

O ex-primeiro-ministro admitiu também que não é "particular defensor da realização de referendos sobre este tipo de assuntos", que "apelam à maior ponderação e reflexão críticas, normalmente pouco consentâneas com os mecanismos do tipo de democracia direta como os referendos".

Cavaco Silva: O antigo Presidente da República e considerou a legalização da eutanásia "a decisão mais grave" para a sociedade portuguesa que o parlamento pode tomar. "Como cidadão, sem responsabilidades políticas, o que posso fazer para manifestar a minha discordância é fazer uso do meu direito ao voto contra aqueles que votarem a favor da eutanásia. Nas eleições legislativas de 2019 não votar nos partidos que apoiarem a legalização da eutanásia e procurar explicar àqueles que me são próximos para fazer a mesma coisa", disse o ex-chefe de Estado e antigo primeiro-ministro, citado pela Rádio Renascença.

Ramalho Eanes: O ex-chefe de Estado escreve este sábado no Expresso que é "inadmissível que haja um retrocesso relativamente à secularização emancipadora e que o Estado se intrometa no "espaço privado", íntimo, do homem e sobre ele legisle".

"Ora, se, em abstrato, fazendo uso extremo da sua liberdade, o ser humano - detentor da posse exclusiva desse espaço moral, do privado, do íntimo - pode decidir suicidar-se, pelo contrário, seria eticamente inadmissível e legalmente aberrante que, no seu suicídio, outrem pudesse participar", defende ainda Ramalho Eanes. O ex-presidente pergunta ainda: "porque não legislar sobre o testamento vital, tornando-o obrigatório?"

Assunção Cristas: A líder do CDS lembrou nesta semana aos jornalistas que "a posição sempre foi clara", tendo o partido "feito tudo" para que no dia 29 de maio "seja rejeitada a introdução da eutanásia em Portugal". "Não é o caminho de uma sociedade que é humana e acolhe a todos", disse.

Assunção Cristas considera ainda que o atual Parlamento não tem mandato para decidir sobre a despenalização da eutanásia, lembrando que a esmagadora maioria dos partidos não colocou o assunto nos seus programas antes das eleições.

Jerónimo de Sousa: O secretário-geral do PCP, disse neste sábado que o partido tem uma "visão profundamente humanista" sobre uma "matéria muito sensível e complexa" como a eutanásia, que pensa que corresponde "ao sentimento maioritário na sociedade portuguesa".

"As sociedades evoluíram em relação a esta matéria" e "no sentido de prolongar a vida, nunca para aproximar mais a morte", disse o líder comunista, que discursava em Montemor-o-Novo, no distrito de Évora.

E "é por isso que nós consideramos esta visão profundamente humanista que acompanha essa evolução das sociedades ao longo da história, de procurar que a vida seja prolongada em condições de dignidade e não decidirmos nós da morte", acrescentou.

-- A favor da eutanásia

António Costa: O primeiro-ministro defendeu no Congresso do PS que a aprovação da despenalização da eutanásia será mais uma forma de alargar a liberdade pela qual os socialistas lutaram desde a fundação do partido.

"Há novas oportunidades de alargar esse espaço, respeitando a consciência de cada um, não impondo a ninguém qualquer comportamento, mas assegurando a todos que o queiram ter uma morte digna e poder recorrer à eutanásia, como na próxima semana defenderemos na Assembleia da República", afirmou.

Rui Rio: "O impulso para eu defender o sim de uma forma muito violenta é muito grande, mas depois tenho de respeitar os outros e tenho de me conter", disse o presidente do PSD, admitindo um "esforço enorme" para dar "liberdade de voto" ao partido.

"Mas acho que isto não é muito difícil de entender: é dar a faculdade de uma pessoa que vai morrer, que não tem saída nenhuma, que está em grande sofrimento e que prefere antecipar um pouco a morte para fugir a esse sofrimento. Qualquer cidadão normal, na sua intuição normal, percebe isto", defendeu.

Jorge Sampaio: O antigo Presidente da República defendeu este sábado "a possibilidade pessoal de decidir o nosso fim". Sampaio falava sobre a discussão da legalização da eutanásia, à margem da cerimónia de boas-vindas a um novo grupo de 55 estudantes sírios que vêm estudar em Portugal.

Sampaio, em declarações à Renascença, diz que este é um problema cientifico, pessoal, humano, familiar, mas "é a pessoa que está em causa, e é ela que deve ter o poder de decidir como é que quer passar para o outro lado".

Questionado se está a favor da despenalização, o histórico socialista defende que é a favor "de aprofundar o mais possível [a discussão] e que não haja nenhuma dúvida do ponto de vista cientifico.

"É um passo difícil que exige grande responsabilidade de todos os intervenientes e é isso que tenho algum receio, mas não vamos pensar que vão correr mal", concluiu.

Paula Teixeira da Cruz: A ex-ministra da Justiça do governo de Passos Coelho, deputada do PSD e subscritora do movimento Direito a Morrer com Dignidade, defendeu em entrevista ao DN a despenalização da eutanásia. "Defendo como uma liberdade individual, um direito. Nós ouvimos falar de eutanásia e não nos podemos esquecer que a palavra vem do grego, significa "boa morte". Defendo que a vida compreende inevitavelmente a morte. Assim sendo, todos nós temos o direito de dispor da forma como queremos terminá-la. E devemos ter esse direito", afirmou.

Ana Jorge: A ex-ministra da Saúde defende, como médica e no respeito pela "autonomia pessoal", a morte medicamente assistida, para "quem não quer prolongar a vida" e alertou que deve ser bem regulada e acompanhada.

A despenalização da morte medicamente assistida trata-se, afinal, do direito de uma pessoa "com doença incurável e fatal, com sofrimento insuportável" pedir "ajuda a um profissional de saúde a antecipar a sua morte", sem que, com isso, "este profissional esteja a infringir a lei e seja sujeito a pena de prisão", defendeu Ana Jorge.

Com Lusa

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