"Quase tudo o que foi para o Panamá ficou oculto"

Das 20 declarações bancárias com transferências financeiras para offshores não escrutinadas pelo Fisco, 14 foram relativas a 2014

Segundo afirmou esta tarde o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dessas 14, a maior parte diziam respeito a transferências financeiras para o Panamá.

"Quase tudo o que foi para o Panamá ficou oculto", disse Fernando Rocha Andrade aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Na mesma linha de raciocínio, acrescentou que grande parte das declarações de 2012 e 2013 diziam respeito a transferências para as Antilhas Holandesas.

Segundo disse, das 20 declarações ocultas, uma diz respeito a transferências em 2011, duas em 2012, três em 2013 e 14 a 2014. Ao todo, as 20 declarações revelam mais de 14 mil transferências (14484).

Rocha Andrade lançou uma explicação provisória para o facto de entre 2011 e 2015 estas cerca de 14,5 mil transferências que constavam em 20 declarações bancárias não terem sido inspecionadas pela Autoridade Tributária.

Segundo lhe comunicou a própria AT, o não processo de escrutínio terá ocorrido por "problemas na transmissão" de cada declaração "do portal das Finanças para o sistema central".

"A rotina informática que devia transmitir completamente transmitiu incompletamente, do portal das finanças para o sistema central" da AT, sintetizou.

Mas "esse software foi descontinuado" e já "não houve falhas" com "o novo software que tratou das declarações de 2015".

Como o governo detetou a falta de dez mil milhões

Rocha Andrade diz que "há duas questões diferentes" em cima da mesa: por um lado, os dez mil milhões de euros que voaram para offshores entre 2011 e 2015 e que não foram fiscalizados pela Autoridade Tributária; por outro, a não publicitação no Portal das Finanças entre 2011 e 2015 da lista das transferências financeiras para offshores.

Contudo, Rocha Andrade acabou por estabelecer uma ligação entre as duas coisas: "Só porque houve esta instrução de fazer publicidade é que nos deparámos com outra questão que tem gravidade [os dez mil milhões voadores sem tratamento fiscal]".

O secretário de Estado - que foi quem deu a instrução de publicitação, depois da Autoridade Tributária lhe perguntar se o podia fazer - contou como o Governo deu conta dos dez mil milhões voadores. Em Abril de 2016, contou, foram publicadas as estatísticas de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

Depois, no verão do mesmo ano, foi transmitida (ao seu gabinete) a estatística relativa a 2015. Aí verificou-se que as transferências passavam de cerca de 400 milhões de euros (em 2014) para quase nove mil milhões (em 2015). "O Governo perguntou o que explicava este aumento de 22 vezes" do volume de transferências e no fim do ano chegou a resposta da AT: "os números de 2011, 2012, 2013 e 2014 não estavam corretos".

Vinte declarações revelando transferências entregues pela banca à AT "não tinham sido extraídas dos ficheiros para o sistema central da AT". E "não tinham sido transmitidos nem para publicação nem para inspeção". Ou seja: "o controlo não foi feito quanto aqueles dez mil milhões de euros." Em dezembro de 2016 o gabinete do secretário de Estado determinou à IGF que averiguasse "como é que esta falha foi possível". Esse inquérito está a ser feito.

Rocha Andrade voltará hoje a dar esclarecimentos, agora na comissão de Orçamento e Finanças, onde hoje de manhã esteve o seu antecessor no cargo, Paulo Núncio.

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