Quase 570 milhões poupados com 11 medidas do Simplex

Em termos de atendimento, administração pública tem poupanças de 470 mil horas, o que corresponde a 59 mil dias. Governo pediu monitorização de 14 medidas - há 11 já vistas

A aplicação de 11 das 255 medidas do Simplex+ 2016 tem poupanças estimadas em 568 milhões de euros para as empresas, de acordo com uma avaliação do impacto das medidas deste programa elaborada pela Universidade Nova de Lisboa (UNL), avançou ao DN fonte oficial do gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. Já para o Estado, estas medidas significam "ganhos de poupança" de "470 000 horas", equivalentes a "59 000 dias de trabalho".

Estes cálculos são feitos a partir da monitorização de 14 medidas, que o Governo pediu ao Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI) da UNL, das quais 11 já foram avaliadas: Título Único Ambiental (TUA), pagamento de impostos direto, declaração de remunerações para a Segurança Social interativa, "abrir um restaurante", declaração mensal de remunerações para as finanças automática, simplificação do regime da ourivesaria e contrastaria, registo criminal online, guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos, informação empresarial simplificada, imposto único de circulação e inventário permanente.

Só com estas últimas cinco medidas já concretizadas, as poupanças traduzem-se em mais de metade do valor total: 290 milhões de euros. O estudo do ISEGI estima que a dispensa dos contribuintes apresentarem anualmente documentos que provem a isenção do imposto único de circulação (nomeadamente para taxistas e empresas com veículos de categoria D) se traduz numa poupança de 1,1 milhão de euros (200 mil euros relativos aos taxistas e 900 mil para as empresas).

Para a administração pública, os ganhos medem-se em horas poupadas no atendimento: cerca de 19 mil, o equivalente a 2 375 dias de trabalho, que é como quem diz: 9 anos.

Outra medida que vai ajudar a poupar muito em tempo de atendimento é a do registo criminal online. Tratando-se de "uma medida ainda recente" (foi concretizada no 2º semestre de 2016), como assume o Governo na avaliação do programa, assume-se um "pressuposto conservador" de que "no futuro 25% dos pedidos serão feitos online" de um total de 800 mil, estima-se 13 mil horas de atendimento poupadas. E para as empresas "de cerca de 140 mil euros".

É em medidas das Finanças já avaliadas que estão as poupanças maiores: o "Inventário Permanente + Simples" (que substitui a obrigação de ter faturas, notas de crédito e outros documentos) "vem poupar cerca de euro21 mil euros por ano" às 30 mil empresas sujeitas a esta obrigação, "o que se traduz numa poupança de cerca euro198 milhões de euros para a globalidade das empresas".

Outra medida passa por facilitar o preenchimento da Informação Empresarial Simplificada, que significa uma poupança global de cerca de euro80 milhões de euros.

Já as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos vêm substituir dois impressos da Imprensa Nacional Casa da Moeda, que custavam 4,55 euros. Agora, custarão 0,17 euros. São 9,8 milhões de euros poupados às empresas.

P&R

Que ferramenta foi usada para estudar o impacto destas medidas?

A metodologia base utilizada é o Standard Cost Model (SCM), que foi adotada pela OCDE para quantificar custos administrativos que as empresas têm de suportar decorrentes da legislação que lhes é aplicada.

Como é aplicada esta ferramenta?

A metodologia trata essencialmente de análises ex-post. Com as alterações efetuadas ao modelo base SCM, é possível fazer análises ex-ant, fator importante por a maioria das medidas do Simplex terem sido implementadas muito recentemente.

Como se avalia o impacto na administração pública?

Usado para avaliar encargos nas empresas, neste estudo foram adicionados dois critérios para averiguar também impactos na administração pública.

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