Portugal deve aderir ao mecanismo de cooperação reforçada permanente da UE na Defesa, mas rejeitar que se crie um Exército europeu e Forças Armadas nacionais especializadas, considera o PSD..Esta posição consta de um projeto de resolução entregue esta segunda-feira pelo grupo parlamentar do PSD, no qual se recomenda ao Governo a entrada naquele processo mas com as referidas limitações..A declaração portuguesa, refere o PSD, deve conter "a explicitação e declaração formal [...] da dupla assunção de que, para o Estado português, a participação" na cooperação reforçada permanente em matéria de Defesa "deve ser encarada como um exercício não conflitual e complementar ao da participação na NATO"..Acresce que esse mecanismo, "apesar de ser um processo aberto e progressivo, não deve conduzir à criação de um Exército Comum Europeu, nem obedecerá ao princípio da especialização das valências das Forças Armadas Nacionais", alerta o PSD..No passado dia 10, numa audição parlamentar conjunta com o ministro da Defesa, o chefe da diplomacia afirmou: "Não é a formação de Forças Armadas europeias, nem de um Exército europeu, mas trata-se de reforçar a cooperação entre Estados-membros para os seus territórios e os seus cidadãos ficarem mais seguros.".Vinte e três dos atuais 28 Estados membros da UE assinaram há uma semana o compromisso de avançar com a cooperação reforçada permanente na Defesa, prevendo-se que Portugal e a Irlanda se juntem ao grupo fundador até à cimeira do próximo dia 11 de dezembro - na qual isso será formalizado..Com o Reino Unido em processo de saída da UE, Malta e Dinamarca já anunciaram que não integram esse mecanismo, inscrito no Tratado de Lisboa e cujos pressupostos são vinculativos para os participantes (prevendo-se penalizações para quem não cumprir)..O PSD lembra precisamente que, segundo o Tratado da UE, "a política comum de segurança e defesa conduzirá a uma defesa comum logo que o Conselho Europeu, deliberando por unanimidade, assim o decida"..Assim, argumenta o PSD, "o respeito pelos cidadãos" e a relação de confiança entre europeus e instituições políticas "devem levar-nos a estabelecer desde o início os limites intransponíveis da inevitável evolução deste processo de integração agora lançado"..O PSD defende ainda um reforço das "competências e capacidades de escrutínio" do Parlamento nessa matéria, sendo que esse escrutínio "só é possível com a partilha de informação em tempo útil a que apenas o Governo tem acesso, a começar pelo Plano de Implementação Nacional ou os compromissos orçamentais associados ao envolvimento português".