PSD quis negociar revisão de 1997 fora do Parlamento

Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, admitiu negociações "com quietude, discrição e imunidade à comunicação social e às pressões externas"

Luís Marques Mendes achou um "escândalo" o grupo informal que no Parlamento reviu o regime do financiamento partidário mas em 1996, tal como lhe respondeu Jorge Lacão (PS) no Parlamento, o PSD - tendo-o a ele, Marques Mendes, como líder parlamentar, e Marcelo Rebelo de Sousa como presidente do partido - de facto propôs ao PS um processo de negociação da revisão constitucional inteiramente negociado fora do Parlamento.

A proposta foi noticiada na altura (novembro de 1996) pelo Expresso, decorrendo a notícia de um documento entregue pela direção do PSD à do PS. Intitulado "Proposta de metodologia de trabalho com vista a um acordo político sobre a revisão constitucional", o documento propunha aos socialistas, logo no primeiro ponto, como "método de trabalho", o seguinte: "Conversações diretas entre o PS e PSD, através de delegações expressamente mandatadas pelas direções políticas dos dois partidos."

A proposta social-democrata sugeria que o acordo que decorreria dessas "conversações diretas" teria de decorrer até ao final de 1996, sendo então assinado pelos líderes dos dois partidos (Marcelo no PSD e António Guterres no PS, que também era primeiro-ministro). E deixava claro que só depois do acordo obtido nas tais "conversações diretas"é que o seu conteúdo seria transportado para o processo formal de revisão constitucional que decorria no Parlamento: "Com o acordo assinado até ao final do ano é possível concluir o processo de revisão constitucional até fevereiro de 1997 e fazer aprovar a principal legislação complementar (Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, Lei de Defesa Nacional e legislação sobre o referendo da regionalização) até Abril de 1997."

A informalidade que o PSD então propunha foi mais tarde reconfirmada pelo próprio Marcelo Rebelo de Sousa num prefácio que escreveu para um livro do deputado do PSD Luís Marques Guedes com uma interpretação anotada da Constituição. Nesse prefácio, o então líder do PSD e hoje Presidente da República - que no veto à revisão da lei do financiamento partidário criticou fortemente a falta de "transparência" e "publicidade" do processo - escreveu, num primeiro momento, que "era evidente o desejo de todos de localizar o acordo [de revisão, entre o PSD e o PS] - a ser possível - no Parlamento". Mas também que era desejável "a vontade de apurar essa possibilidade [de um acordo] em curto espaço de tempo: um fim de semana longo ou menos de uma semana de trabalhados intensivos seria o ideal", em que as conversações se fariam "com quietude, discrição e imunidade à comunicação social e às pressões externas".

O que a história provou é que essas reuniões informais de facto existiram. Por imposição de Jorge Lacão, envolveram as direções das duas bancadas (mas pelo PS também avançou António Vitorino, que era ministro). O acordo consagrou a possibilidade de o número de deputados poder um dia descer de 230 para 180.

A rebelião que isso provocou na bancada do PS levou Lacão a demitir-se. Foi nessa condição demissionária que assinou o acordo de revisão com o seu homólogo do PSD, Marques Mendes, em março de 1997.

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