PSD quer ver despacho da nomeação do presidente da Proteção Civil

PSD lembra que, por Joaquim Pereira Leitão ser militar, o desempenho do cargo de presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil está sujeito a despacho favorável do ministro da Defesa

O PSD requereu "a remessa urgente" ao parlamento do despacho do ministro da Defesa sobre a nomeação de Joaquim Pereira Leitão para presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, sublinhando que não podem pairar dúvidas em "tão relevante cargo".

"Não podem, em tão relevante cargo para o bom funcionamento da Segurança Interna, no seu vital pilar que é a Proteção Civil, pairar sombra de dúvidas e novas polémicas, sobretudo depois do folhetim de muito mau gosto protagonizado pelo Governo na demissão do anterior titular, cabendo à Assembleia da República o direito/dever de fiscalizar mais este caso", lê-se num requerimento do PSD, que deu esta sexta-feira entrada no parlamento.

No requerimento, os sociais-democratas lembram que, por Joaquim Pereira Leitão ser militar, o desempenho do cargo de presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil está sujeito a despacho favorável do ministro da Defesa, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do respetivo ramo.

"Estranha-se, pois, notícias veiculadas na comunicação social que referem ter esse parecer sido desfavorável, o que, desde logo por razões de legalidade tem, necessariamente, de ser cabalmente esclarecido", lê-se no texto assinado pelos deputados Luís Marques Guedes e Fernando Negrão.

Desta forma, o PSD requer à ministra da Administração Interna a "remessa urgente" do despacho do ministro da Defesa e "referida fundamentação, designadamente o pedido dirigido e a proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército que sob ele recaiu".

No início da semana foi divulgada a indigitação do coronel de infantaria Joaquim Pereira Leitão para presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Em comunicado, o ministério da Administração Interna referiu que a Comissão Nacional de Proteção Civil, presidida pelo secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, "irá pronunciar-se sobre a indigitação do coronel de infantaria Joaquim Pereira Leitão para presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil".

A comissão, na qual têm assento vários parceiros do setor da proteção e socorro, foi convocada na segunda-feira.

Joaquim Pereira Leitão, ex-comandante do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa, sucederá no cargo a Francisco Grave Pereira, que se demitiu, a 5 de setembro, na sequência do inquérito ao caso dos helicópteros Kamov.

Joaquim Pereira Leitão era até agora adjunto do gabinete do secretário de Estado da Administração Interna.

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