PSD pede esclarecimento sobre acordo a ministro das Finanças e presidente da Caixa

Luís Montenegro afirma que é "absolutamente imperioso" que Portugal fique a saber os "termos das condições em que o Governo estabeleceu um acordo com a Caixa Geral de Depósitos"

O líder da bancada parlamentar do PSD disse hoje que entregou dois requerimentos na Assembleia da República a pedir esclarecimentos sobre um eventual acordo sobre declarações de rendimentos ao Governo e à administração da Caixa Geral de Depósitos.

"Há um acordo estabelecido entre o Governo e a administração da Caixa (Geral de Depósitos) que está hoje em funções. É inequívoco, há um acordo e só isso poderá justificar a circunstância de o ministro das Finanças, instado tantas vezes, não ter capacidade de desmentir aquilo que é uma notícia que é pública", afirmou à agência Lusa Luís Montenegro.

Em consequência dessa consideração, continuou o deputado, o "PSD formalizou junto da mesa da Assembleia da República dois requerimentos dirigidos ao ministro das Finanças e ao presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos para esclarecem quem, quando e com que fundamento foi estabelecido e formalizado esse acordo e em segundo lugar solicitamos que o Governo enderece ao parlamento e ao deputados subscritores daquele requerimento os termos desse acordo escrito, esteja ele formalizado em documento ou através de troca de correspondência".

Para Luís Montenegro, é "absolutamente imperioso" que Portugal fique a saber os "termos das condições em que o Governo estabeleceu um acordo com a Caixa Geral de Depósitos".

"É uma situação que é exigida por uma razão de decência democrática", salientou, acrescentando que, caso o Governo não esclareça, só está a criar mais confusão de uma forma "leviana e ligeira" à gestão do banco público.

O PSD instou hoje o Governo a desmentir a existência de um eventual acordo por escrito entre o Governo e o presidente da Caixa sobre as declarações de rendimentos.

O Conselho de Administração da CGD reuniu-se na quinta-feira e era possível que tomasse uma decisão relativamente à entrega das declarações de rendimentos dos seus membros, mas nada foi divulgado publicamente.

Em causa, em toda a polémica, está o impasse gerado relativamente à apresentação das declarações de património e de rendimentos ao Tribunal Constitucional por parte da nova equipa de gestão do banco público, que, segundo as notícias que têm vindo a público, entende que não está obrigada a fazê-lo.

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