PSD e PS indicam ex-consultor de Cavaco para fiscalizar as 'secretas'

O antigo consultor de Cavaco Silva e advogado Abílio Morgado vai a votos no dia 20 para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP)

Abílio Morgado, nome que já conta com o acordo do PS, vai substituir no CFSIRP Paulo Mota Pinto, depois de uma tentativa falhada do PSD de eleger para o cargo a deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais, que falhou os dois terços necessários.

Hoje termina o prazo para serem indicados os nomes para os órgãos externos da Assembleia da República, cuja eleição está marcada para dia 20, depois de sucessivos adiamentos.

No caso do Conselho de Fiscalização do SIRP, que exige uma maioria de dois terços, ou seja, um entendimento entre os dois maiores partidos, o PS sinalizou que aceitava a recondução do atual presidente, Paulo Mota Pinto, antigo "vice" social-democrata durante a liderança de Manuela Ferreira Leite.

O PSD, porém, propôs a candidatura da atual vice-presidente do partido Teresa Morais que não obteve em junho passado os dois terços necessários para ser eleita, embora tenha registado uma votação considerada significativa: 112 em 212 deputados votantes.

O presidente do CSFSIRP, Paulo Mota Pinto, terminou o seu mandato em março de 2016.

A Lei-Quadro do SIRP prevê uma audição parlamentar, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que terá de ocorrer na próxima semana.

Abílio Morgado foi consultor para os assuntos de Segurança Nacional do Presidente da República Cavaco Silva entre 2011 e agosto 2015 e secretário do Conselho de Estado, altura em que saiu de Belém.

Na altura não quis explicar as razões da sua demissão, mas, segundo o Expresso, Abílio Morgado discordou da decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional a alteração do regime dos serviços de informações que deveria permitir-lhes o acesso aos chamados "metadados", na sequência de um pedido de fiscalização preventiva enviado pelo Presidente.

Desempenhou também as funções de secretário de Estado da Defesa Nacional num Governo de Cavaco Silva e de secretário de Estado da Administração Educativa no executivo liderado por Durão Barroso.

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