PSD estranha operação de créditos fiscais na Associação Mutualista Montepio

Sociais-Democratas querem explicações do primeiro-ministro sobre negócio da entrada de capital no banco

O PSD manifestou esta terça-feira dúvidas sobre a operação de créditos fiscais da Associação Mutualista Montepio autorizada pelo Ministério das Finanças e quer explicações urgentes do primeiro-ministro sobre "o negócio iminente" para a entrada de capital no banco.

Estas posições sobre a eventual entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do banco Caixa Económica Montepio Geral, bem como sobre a recente operação de créditos fiscais da Associação Mutualista Montepio foram transmitidas, em conferência de imprensa, pelo vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro.

A Associação Mutualista Montepio anunciou na segunda-feira que registou lucros de 587,5 milhões de euros em 2017, bem acima dos 7,4 milhões de euros em 2016, e passou a capitais próprios positivos. As contas da Associação Mutualista Montepio beneficiaram do impacto de ativos por impostos diferidos superiores a 800 milhões de euros.

"Todos fomos apanhados de surpresa relativamente à existência de uma aprovação por parte do ministro das Finanças [Mário Centeno] de uma operação de engenharia contabilística que gera créditos fiscais no valor de 800 milhões de euros. Um partido responsável, como o PSD, antes de formular um juízo cabal e global sobre uma certa operação procura esclarecimentos sobre o mesmo", referiu o dirigente da bancada social-democrata.

Numa primeira análise à operação de créditos fiscais, António Leitão Amaro definiu-a como "estranha", já que a Associação Mutualista "detinha um estatuto que lhe permitia isenções fiscais - estatuto que, aparentemente, para resolver um problema contabilístico pontual, vai perdê-lo para o presente e para o futuro".

Ou seja, de acordo com António Leitão Amaro, tirando o caso do IRC, a instituição "vai provavelmente passar a pagar outros impostos, o que implica despesa adicional sobre a Associação Mutualista que antes não existia".

"Não deixa de ser intrigante para que num certo momento a instituição faça uma composição, ou recomposição, relativamente a um conjunto de exercícios recentes, se esteja por outro lado a onerar em outros impostos. A natureza deste processo, a questão adicional relativa à proteção e tranquilidade patrimonial dos aforradores são questões que merecem a nossa preocupação", observou.

Na conferência de imprensa, António Leito Amaro também insistiu na exigência de explicações urgentes do primeiro-ministro, António Costa, relativamente "ao iminente" negócio para a entrada no capital do banco Caixa Económica Montepio Geral - situação que considerou "inquietante", porque "a avaliação requerida ainda não é conhecida".

"As notícias de hoje tornam indispensável que o primeiro-ministro responda às perguntas que o PSD lhe submete também por escrito. Apesar de se falar agora num valor global menor [de compra], nesta nova versão, porém, o preço a pagar [por cada unidade de participação] será ainda mais elevado", justificou o "vice" da bancada do PSD.

De acordo com o ex-secretário de Estado social-democrata, em paralelo, "continuam as notícias de que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o banco prosseguem o trabalho para a conclusão do negócio".

"Para mais, com esta nova versão, a concretizar-se, levaria a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a pagar ainda mais caro, cerca de 25% a mais por cada unidade de participação. O primeiro-ministro está ou não a insistir em impor a entrada na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Montepio? Temos de saber qual o estado deste processo e como é que o Governo responde", insistiu António Leitão Amaro.

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