PSD e CDS-PP justificam retirada de proposta com quebra de "consenso previsto"

Proposta de alteração do regime jurídico das federações desportivas foi retirada

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP justificaram a retirada da proposta de alteração do regime jurídico das federações desportivas, contestada pela Liga, com a constatação de que "consenso previsto não se iria concretizar".

"Tendo sido hoje informados de que o consenso previsto afinal não se iria concretizar e conscientes da necessidade de matérias desta importância merecerem um apoio claro e inequívoco por parte das diversas forças políticas [os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP] pretendem retirar as propostas de alteração entregues relativamente aos referidos artigos", pode ler-se, em nota dirigida à presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Edite Estrela (PS).

O PSD apresentou na terça-feira uma proposta revista de alteração legislativa sobre as competições desportivas profissionais, que visa passar para a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a competência de elaborar os regulamentos de arbitragem e disciplina das ligas profissionais.

A alteração, efetuada sobre o projeto de lei n.º 507/XIII/2.ª e a que a agência Lusa teve acesso, incide sobre o artigo 24.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, e sobre o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, alterado pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, e significaria que a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) deixaria de elaborar e aprovar os regulamentos de arbitragem e disciplina das I e II ligas.

Segundo o documento, que seria votado na quinta-feira, a elaboração e aprovação "dos regulamentos de arbitragem e disciplina das competições desportivas profissionais" passariam para a alçada da "direção da federação desportiva na qual a liga profissional se insere", ao contrário do que é vigente até agora, em que a formulação e aprovação dos documentos cabe à Liga, que depois os "submete a ratificação pela assembleia-geral da federação no seio da qual se insere".

Na missiva dirigida a Edite Estrela, os deputados do PSD e do CDS-PP reiteraram a necessidade de "se corrigirem alguns aspetos no funcionamento das organizações desportivas, procurando alcançar competições desportivas mais transparentes e credíveis".

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) já se congratulou com a retirada da proposta, que consideravam uma "tentativa de golpe no futebol português".

"O recuo nessa sinistra intenção (...) é a demonstração irrefutável de que as manobras ardilosas de contornos obscuros não resistem à luz clarificadora do escrutínio público (...) Expressamos, desta forma, uma saudação à capacidade de reação das sociedades desportivas que ontem [terça-feira] prestaram um extraordinário apoio, sem reservas, em todo o processo de contestação ao que apelidámos de tentativa de golpe no futebol português", pode ler-se em comunicado hoje divulgado.

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