PSD defende procuradora-geral do ataque de Sócrates

Joana Marques Vidal relembrou que o Ministério Público é dotado de autonomia. Críticas de ex-governante sem resposta da PGR

O PSD confia "na isenção, na autonomia e no profissionalismo dos magistrados do Ministério Público [MP]". Foi esta a frase escolhida pelo deputado Carlos Abreu Amorim para garantir à procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, que o seu partido não concorda com as críticas que o antigo primeiro-ministro José Sócrates fez ao MP durante a entrevista que concedeu à TVI, transmitida em dois blocos: na segunda e na terça-feira à noite.

A intervenção do deputado na comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias no Parlamento foi uma resposta às críticas do ex-governante à atuação da PGR na Operação Marquês - na qual José Sócrates é suspeito dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção e fraude fiscal agravada.

No dia seguinte o PSD veio defender, através de Carlos Abreu Amorim, Joana Marques Vidal, que o seu governo indicou para o cargo, por quatro anos, em outubro de 2012.

Na entrevista à TVI, José Sócrates acusou a PGR de ser "a principal responsável" pelo processo que levou à sua detenção a 21 de novembro do ano passado, tendo cumprido cerca de um ano de prisão, entre preventiva e domiciliária. "Ela [a PGR] é que tem de dar uma explicação sobre o que está a acontecer. O MP devia pensar bem no que está a fazer e olhar para as regras do direito penal", frisou.

Ontem, o deputado social-democrata sublinhou que o partido confia na Justiça. "Acreditamos e confiamos no MP", disse, dirigindo-se diretamente para Joana Marques Vidal. Na TVI, o ex-primeiro--ministro disse ainda que a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) serviu para prejudicar o seu partido.

Questionada pelos jornalistas, a PGR não quis comentar estas acusações de José Sócrates. Mas na discussão com os deputados não deixou de avisar que a autonomia do MP tem sido apresentada e "explorada por quem pretende acusar o MP de ser uma magistratura não democrática e sem controlo". Joana Marques Vidal foi ao Parlamento falar da nomeação e do papel dos representantes da Assembleia da República (AR) no Conselho Superior do Ministério Público, órgão que lidera. A PGR considerou o atual modelo do MP "adequado e equilibrado", lembrando que a nomeação para o cargo de PGR goza da legitimidade resultante da sua indicação pelo governo e subsequente aprovação pelo Presidente da República. Segundo a PGR, a legitimidade democrática do MP está também patente na presença de vários membros não magistrados no CSMP, designados pelo Ministério da Justiça e pela AR. Questionada por Jorge Lacão (PS) sobre o poder inspetivo do MP, referiu que, "em tempos, tinha competência inspetiva sobre os órgãos de polícia criminal, designadamente na Polícia Judiciária, mas esta competência foi retirada com os novos estatutos".

MP não comenta defesa de PSD

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público criticou, em declarações ao DN, o "ataque feroz" que José Sócrates fez ao MP: "Até parecia que o MP era uma associação mafiosa que o tinha detido por intenções pessoais, tanto para o PS não ganhar as eleições como para ele não chegar a presidente. Enfim, por tudo menos por indícios de crimes". Por outro lado, António Ventinhas já não quis comentar a defesa que o PSD fez do MP, limitando-se a dizer: "Nem é muito normal que um partido diga que confia numa instituição, mas aqui é preciso ver o contexto, do ataque feito ao MP."

Desde há anos que os procuradores-gerais da República têm sido criticados, sobretudo pelos partidos da oposição, por associação a alegados processos com intenções políticas: foi o caso de Souto Moura, a partir de 2002, com o processo Casa Pia, de Pinto Monteiro, que tinha na altura à frente do DCIAP a procuradora Cândida Almeida, que era acusada de deixar arrastar processos que envolviam o ex-primeiro-ministro José Sócrates, como o Freeport, em 2006. Cândida Almeida foi afastada do cargo pela atual procuradora-geral, estando agora no Supremo Tribunal de Justiça. Com R.C.

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