PSD concorda com "delação premiada"

Ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, declarou que o partido é a favor da introdução na lei portuguesa desta figura jurídica

A ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, assinalou o apoio do PSD à chamada "delação premiada", mas com uma exigência de que as acusações não tenham apenas estes testemunhos por base. "O PSD tem sobre essa matéria uma posição claríssima. É a favor da delação premiada, mas acompanhada da necessária investigação. Todos compreenderão que se uma acusação se bastasse com uma delação premiada, o que ia acontecer era que um cúmplice, um co-autor de um crime, diria imediatamente que foi A, B ou C para fugir à pena ou para a diminuir. Portanto, somos tão a favor da delação premiada como em relação ao enriquecimento ilícito".

Falando aos jornalistas à margem das jornadas parlamentares do PSD, em Albufeira, Paula Teixeira da Cruz, assinalou que o enriquecimento ilícito "é uma questão que nunca deixou de estar em cima da mesa", mas não adiantou se havia algum novo projeto legislativo do PSD sobre esta matéria ou sobre a delação premiada. "O que agora me cumpre dizer é que, sim, somos a favor da delação premiada. Sim, entendemos que esse é um caminho, mas acompanhado dos requisitos que já referi. O PSD tem uma linha muito clara, sobretudo no que concerne ao combate à corrupção e esse é um meio precioso para o efeito".

A colaboração premiada, inspirada na delação premiada da legislação penal brasileira, vai ser proposta pelo grupo de trabalho do Pacto para a Justiça que têm a área da corrupção e da criminalidade económica, disse à Lusa a juíza Manuela Paupério.

A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) referiu que, no grupo de trabalho, a proposta da criação da figura da colaboração premiada "não está fechada", mas "é um ponto que obteve grande consenso entre juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais". Falta unicamente a posição dos advogados.

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