"Insegurança". PSD critica impossibilidade de expulsar estrangeiros condenados

A nova lei foi aprovada em julho com os votos do PS, PCP e BE

O PSD alertou hoje para o aumento do "clima de insegurança" causado pela alteração à lei de entrada de estrangeiros e vai insistir no agendamento do seu projeto para repor a legislação anterior.

"A impossibilidade de os condenados estrangeiros, por crimes violentos, deixarem de poder ser expulsos do país" aumenta "a situação e clima de insegurança e criando uma injustiça manifesta", afirmou o deputado social-democrata Luís Marques Guedes, em declarações no parlamento, em Lisboa.

Esta posição do PSD foi tomada no mesmo dia em que o DN noticiou que a "nova lei de estrangeiros está a obrigar o governo a conceder autorização de residência aos condenados inexpulsáveis".

A este efeito da nova lei, aprovada em julho com os votos do PS, PCP e BE, para simplificar a lei dos estrangeiros, afirmou, acrescenta-se também o "efeito chamada", com um aumento do número de pedidos de residência.

Ao contrário do que foi negado pelo Governo e pelo PS, "de facto, a alteração à lei está a impedir que as decisões dos tribunais de expulsão de cadastrados, de condenados por crimes violentos em Portugal, possam ser executadas", acrescentou Marques Guedes.

Em resposta a mais esta polémica, os sociais-democratas afirmaram que vão insistir no agendamento "urgente, logo que possível", do seu projeto para que a lei faça 'marcha-atrás' de modo a vigorar a legislação anterior a julho deste ano, aprovada pelo PS, PSD e CDS-PP.

Pela quarta vez numa semana, o PSD defendeu que a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, deve ser ouvida o mais rapidamente possível sobre a situação no Serviço de Estrangeiros (SEF).

PSD e CDS-PP querem ouvir, na comissão de Assuntos Constitucionais, no parlamento, a ministra da Administração Interna e a diretora do SEF Luísa Maia Gonçalves, sobre os motivos da sua demissão.

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