PS pressiona governo sobre médias em Direito

Grupo parlamentar quer que ministro esclareça "bonificações" praticadas por algumas faculdades. Alunos pedem medidas

O grupo parlamentar do Partido Socialista quer que o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, esclareça se considera "aconselhável" a prática de algumas faculdades de Direito , que atribuem "bonificações" às médias dos alunos, por exemplo por concluírem os seus cursos dentro dos prazos previstos. Numa pergunta dirigida ao ministro, o PS quer ainda saber se foram promovidos estudos sobre o impacto destas práticas. Entre os estudantes, quem se opõe as estas bonificações não tem dúvidas em considerá-las ilegais. E exige medidas concretas.

Ao DN, o deputado socialista João Torres, primeiro subscritor da pergunta dirigida ao governo, esclareceu que da parte da bancada do partido não é suscitada "uma situação de ilegalidade". Mas admitiu que existe "uma preocupação", que resulta dos vários contactos que têm recebido da parte de estudantes. "Algumas sinalizações que nos têm sido feitas vão no sentido, defendem os estudantes, de se constatarem algumas injustiças, em razão dos diferentes algoritmos de bonificação, que variam de instituição para instituição".

Em certas situações, acrescentou, "a discrepância na classificação final [face a estudantes com percursos idênticos mas que não beneficiaram de bonificação] pode ser superior a um valor".

O deputado não quis dar exemplos concretos de instituições que praticam estas bonificações. Mas a verdade é que estas estão identificadas publicamente, quer através dos seus regulamentos internos quer através de notícias já publicadas a este respeito. Entre elas estão as Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Nova de Lisboa, que atribuem a bonificação de um valor a alunos que terminem os quatro anos da licenciatura dentro dos prazos. Já na Faculdade de Direito Universidade de Coimbra, embora não de forma automática - depende de aprovação pelo conselho geral - , os alunos podem beneficiar de bonificações quando tenham classificações finais acima da sua média global a um determinado número de disciplinas. Também a Católica de Lisboa prevê bonificações em certos casos.

Ministro questionado há um ano

Esta é a primeira vez que Manuel Heitor é questionado por deputados a respeito destas bonificações. Mas não a primeira em que é confrontado com esta questão. Há quase um ano, em abril de 2016, recebeu denúncias a este respeito da parte coligação "Pela Justiça nas Avaliações em Direito", que agrega estudantes da Universidade do Porto, da Católica do Porto e de um grupo (GJAD) que agrega alunos e ex-alunos.

Ao DN, Ricardo Magalhães, do GJAD, ex-aluno da Universidade do Porto e atualmente advogado estagiário, disse que as respostas do Ministério estiveram muito longe de esclarecer as dúvidas suscitadas. "Essencialmente, fomos remetidos para um parecer da Direção-Geral [do Ensino Superior] que acha que o regime está bem, na medida em que está bem, porque está bem", ironizou.

"Temos em mãos vários pareceres jurídicos que garantem que a prática da bonificação é manifestamente ilegal",acrescentou João Monjardino, presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto: "Nesse sentido, embora seja bem intencionada, não nos revermos na forma como é colocada a questão pelo PS".

Os alunos defendem que as escolas aplicam bonificações recorrendo a uma norma respeitante à "ponderação" das classificações que se refere "aos créditos ECTS" que os alunos devem cumprir para terminar o curso e "não a majorações" que levam a tratamentos diferenciados.

"Na área do Direito, a média pesa mais do que noutras. Nos anúncios do Banco de Portugal, um dos critérios eliminatórios para concorrer às vagas é ter 14 valores", ilustra Ricardo Magalhães.

O DN contactou o Ministério mas não foi possível obter respostas até ao fecho desta edição.

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