PS faz depender regionalização de consenso prévio com o PSD

Socialistas só avançarão para consulta popular depois de se entenderem com o PSD sobre mapa das regiões e sobre as suas competências. No PSD a fractura é total e Marcelo já sugeriu referendo interno

O PS só avançará com uma proposta de convocação de um referendo sobre a regionalização se, previamente, obtiver um consenso com o PSD sobre o mapa a propor e sobre as competências das futuras regiões administrativas.

"O PSD é fundamental", avançou ontem fonte do Executivo liderado por José Sócrates. Os socialistas pretendem alavancar neste consenso prévio a possibilidade de um referendo mobilizador e, desta vez, bem sucedido, na óptica dos que defendem a regionalização (na consulta popular de 1998, o "não" ganhou em todas as regiões e, além do mais, não se obteve o mínimo de participação popular vinculativa, 50% dos eleitores).

Para já, no entanto, a regionalização está longe de ser uma prioridade para o PS. Qualquer iniciativa só deverá ser desencadeada depois das eleições presidenciais (início de 2011). O PS vai propor um mapa de cinco regiões , que coincide com o das CCDR (comissões de coordenação regionais). Na revisão constitucional de 1997, tornou-se obrigatório que a regionalização seja precedida de um referendo.

No programa eleitoral com que se apresentou às legislativas, o PS já referia a necessidade de "consensos" a propósito da regionalização: "Entre 2009 e 2013 importa consolidar a coordenação territorial das políticas públicas, como processo preliminar gerador de consensos alargados em torno do processo de regionalização", lia-se no documento, numa formulação que foi integralmente copiada para o programa de Governo.

No PSD, o dossier regionalização é completamente fracturante. Tanto há quem se oponha veementemente - por exemplo, a actual líder, Manuela Ferreira Leite - como quem defenda entusiasticamente - por exemplo, Mendes Bota, líder do PSD do Algarve. No PSD do Norte a regionalização tem também fortes defensores, como Marco António Costa, líder da distrital do Porto, ou Luís Filipe Menezes, ex-líder do partido e presidente da câmara municipal de Vila Nova de Gaia. Rui Rio, presidente da câmara do Porto e vice-presidente da comissão política nacional do PSD, já foi apoiante do "não" mas agora parece em trânsito para o "sim".

O facto deste tema ser fracturante no partido reflectiu-se na formulação vaga escolhida para o programa eleitoral que o partido levou a votos nas últimas eleições legislativas: "Não utilizaremos a regionalização como 'arma de arremesso' política nem forçaremos um novo processo político nesse sentido se e enquanto os Portugueses não se pronunciarem favoravelmente em novo referendo", lia-se no documento.

As divisões são tantas que Marcelo Rebelo de Sousa já propôs que a posição oficial do partido só seja definida depois de se fazer um referendo interno.

Essa foi aliás uma das propostas de Pedro Passos Coelho nas eleições directas internas que disputou em Maio de 2008 e que levaram Manuela Ferreira Leite à liderança do partido.

O actual líder parlamentar dos sociais-democratas, José Pedro Aguiar-Branco, comentou a proposta de Marcelo Rebelo de Sousa dizendo que bastaria uma reunião do Conselho Nacional do partido para definir a sua posição oficial face a este dossier.

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