PS e PSD no primeiro projeto a dois da legislatura

Demorou 944 dias a acontecer. A 24 de maio último, pela primeira vez nesta legislatura, deu entrada no parlamento um projeto de lei com a assinatura conjunta de socialistas e sociais-democratas. E não uma assinatura qualquer, mas a dos dois líderes parlamentares, Carlos César e Fernando Negrão.

Uma iniciativa simbólica, numa altura em que BE e PCP criticam a aproximação do PS à direita, e que tem por pano de fundo um tema - a descentralização - que promete ser outro foco de acordo entre os dois maiores partidos, relegando bloquistas e comunistas para o papel de oposição. Até ao final de julho irão a votos no parlamento dois diplomas fundamentais para a transferência de competências para as autarquias: a lei das Finanças Locais (já na próxima semana) e a lei-quadro da descentralização.

O projeto de lei dá corpo à Comissão Independente para a Descentralização que ficou inscrita na declaração conjunta entre o PSD e o governo, selada com um aperto de mão entre António Costa e Rui Rio, numa conferência de imprensa conjunta, a 18 de abril. Uma iniciativa que mereceu então do secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, uma crítica à "pompa espalhafatosa" que rodeou o acordo. Na mesma data, além da descentralização, ficou fechado o entendimento relativo aos fundos europeus.

O projeto de lei estabelece que a Comissão Independente "terá mandato até julho de 2019", sendo composta por seis personalidades e um coordenador, designados pela Assembleia da República. Uma equipa que deverá "proceder a uma profunda avaliação sobre a organização e funções do Estado, devendo igualmente avaliar e propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos". Exigida pelo PSD nas negociações da descentralização, a comissão apresentará conclusões praticamente no final da legislatura, o que remete uma eventual implementação das medidas para o pós-legislativas.