PS e PSD chegam a acordo para vários órgãos de fiscalização

Jorge Lacão (PS) indicado para o Conselho Superior de Segurança Interna

Socialistas e sociais-democratas entregam na Assembleia da República os seus candidatos aos órgãos externos do parlamento

Abílio Morgado, advogado especialista em direito fiscal e ex-consultar para a Segurança Nacional de Cavaco Silva na Presidência da República é o nome acordado entre o PS e o PSD para presidir ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP). Este nome foi a segunda escolha dos sociais-democratas, depois da deputada Teresa Morais ter sido chumbada pelo PS, em junho, e ter manifestado a sua indisponibilidade para se manter candidata. O CFSIRP é atualmente presidido pelo jurista e ex-deputado do PSD, Paulo Mota Pinto, cujo mandato terminou em março passado.

Jorge Lacão, deputado socialista e porta-voz do grupo parlamentar para os temas da Justiça, foi o nome consensualizado para ser o representante no Conselho Superior de Segurança Interna. Lacão defendeu e protagonizou, durante o anterior governo, alguns acordos na área da segurança interna com o PSD e CDS que levaram à aprovação, por exemplo, da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e das alterações à lei de bases dos serviços de informações a autorizar os espiões a ter acesso aos metadados das comunicações.

A ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional, Maria Lúcia Amaral é, conforme o DN já tinha noticiado, a proposta de ambos os partidos para Provedora de Justiça. A catedrática de Direito destacou-se como juíza no TC quando votava contra a opinião da maioria dos colegas que chumbaram algumas medidas de austeridade do anterior governo. Acabou por fica conhecida por "radical" e juíza "pró-austeridade".

Outro órgão a receber a proposta dos dois maiores partidos é a Entidade Reguladora da Comunicação: Maria de Fátima Resende de Lima e Francisco Azevedo e Silva, da parte do PSD; Mário Mesquita e João Pedro Figueiredo, pelo PS. Recorde-se que são os mesmos nomes que já tinham apresentados em janeiro mas que não tinham gerado consenso. Fátima Lima mulher de Fernando Lima, ex-consultor do antigo Presidente da República, Cavaco Silva, já é diretora executiva da ERC, mas a sua escolha, em Janeiro de 2012, por Carlos Magno, atual presidente da ERC, foi contestada pelos dois elementos do Conselho Regulador indicados pelo PS. Na altura, Alberto Arons de Carvalho (vice-presidente) e Rui Gomes (vogal) votaram contra alegando a falta de experiência de nomeada.

Francisco Azevedo e Silva foi jornalista e diretor-adjunto do Diário de Notícias, chefiou o gabinete de Manuela Ferreira Leite enquanto líder do partido e foi assessor de imprensa do ex-ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, no anterior Governo.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados mantém a atual presidente, Filipa Calvão, a quem se junta o advogado José Grazina Machado.

A fiscalização da base de dados de perfil de ADN, será presidia por Maria João Baila Antunes, ex-juíza do Tribunal Constitucional e professora de Direto da Universidade de Coimbra. Entre 2000 e 2004 integrou o CFSIRP.

A eleição terá lugar no próximo dia 20 e é necessária uma maioria de dois terços dos deputados, a qual só poderá ser garantida com os votos a favor do PS e do PSD.

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