PS chumba proposta do Governo sobre benefícios fiscais

Ao aprovar uma proposta do BE para acabar com os benefícios fiscais à criação de emprego, o PS acabou por chumbar uma proposta do Governo em sentido contrário: a manutenção desses benefícios.

Uma proposta do Governo sobre benefícios fiscais para a criação de emprego foi esta tarde chumbada no Parlamento - e para isso contribuiu o voto do PS.

A votação foi indiciária, na comissão parlamentar de Finanças, durante uma votação na especialidade (artigo a artigo), mas aponta já para o que será o sentido da votação final global.

Estava em causa uma proposta do Governo que "prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais". O diploma governamental propunha a manutenção dos incentivos fiscais à criação de emprego jovem (artigo 19º).

Contudo, o BE e o PCP propuseram a eliminação desse artigo. E o PS votou a favor destas propostas, conjuntamente, está claro, com os proponentes. "Poupamos ao ano 40 milhões de euros em benefícios fiscais a grandes empresas", afirmou a deputada do Bloco Mariana Mortágua à Lusa, sustentando que "os beneficiários desta redução de impostos eram as cadeias de distribuição, grandes empresas e instituições (algumas até públicas), como o Banco de Portugal (BdP) e a Caixa Geral de Depósitos, que se estavam a apropriar de milhões de euros em benefícios fiscais através deste mecanismo".

Dito de outra forma: a votação do PS a favor das propostas do BE e PCP conduziu ao chumbo do que o Governo propunha. A partir de 1 de julho as empresas deixam de contar com qualquer majoração em sede de IRC quando contratam jovens e desempregados de longa duração.

A votação socialista conduziu objetivamente ao chumbo do que o Governo propunha mas o DN sabe isso não foi surpresa para o Executivo - ou seja, a decisão parlamentar socialista não ocorreu à revelia do Governo. O Governo não tentará recuperar a proposta na votação final - deixou-a cair. E não a irá recuperar quando em meados de Outubro apresentar no Parlamento a proposta para o Orçamento do Estado do próximo ano.

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