PS aprova audiência do ministro da Educação pedida pelo CDS

Requerimento é votado hoje na Comissão de Educação, com aprovação garantida à esquerda. Ministro também "disponível"

O Partido Socialista (PS) vai viabilizar a aprovação do requerimento, apresentado pelo CDS-PP, para chamar à Comissão de Educação e Ciência o ministro Tiago Brandão Rodrigues, confirmou ao DN fonte do grupo parlamentar socialista. A convocatória do governante, ainda sem data marcada, será votada hoje à tarde na Comissão.

"Não iremos inviabilizar a vinda do senhor ministro. O senhor ministro da Educação virá em breve ao Parlamento", confirmou ao DN esta fonte oficial, acrescentando que "sempre foi intenção do PS que o senhor ministro viesse explicar as medidas que têm vindo a ser tomadas" na área que tutela.

Fonte do gabinete de comunicação do PCP adiantou que este partido deverá também dar luz verde à chamada de Tiago Brandão Rodrigues à comissão: "Por norma, não costumamos opor-nos a estas iniciativas, independentemente do partido que as propõe", explicou.

Fonte do gabinete de comunicação do Bloco de Esquerda não confirmou o voto favorável mas deixou entender que o partido não irá colocar obstáculos: "Estamos sempre disponíveis para ouvir o ministro", adiantou.

Ministro está "disponível"

O Ministério da Educação disse ao DN que Tiago Brandão Rodrigues "estará disponível" para se deslocar ao parlamento, caso seja chamado.

No requerimento entregue na comissão, o CDS-PP justifica o pedido de audição do ministro com a necessidade de este prestar "esclarecimentos sobre o seu pensamento, agenda e prioridades de atuação no que à educação diz respeito".

Desde que o atual governo tomou posse, a 26 de novembro, a prioridade na Educação tem sido essencialmente eliminar a grande maioria das medidas implementadas durante a passagem de Nuno Crato pela Avenida 5 de Outubro.

A primeira "bandeira" do anterior ministro a cair - no Parlamento, logo no primeiro dia da nova legislatura - foram as provas finais do 4.º ano de escolaridade. Seguiu-se, cerca de uma semana depois, a confirmação oficial da morte da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para a Docência (PACC), que não foi para já substituída por qualquer outro regime de seleção prévia dos candidatos à contratação pelas escolas públicas.

No que toca às provas do ensino básico, o primeiro-ministro chegou a dar a entender, no Parlamento, que as mudanças se ficariam por aí. Quando questionado por Paulo Portas sobre a eventualidade de eliminar também as provas do sexto ano, António Costa foi categórico, lembrando que essa possibilidade não constava "do Programa do Governo".

No entanto, as provas acabaram mesmo por cair, numa revisão integral das avaliações e aferições do ensino básico divulgada no final da semana passada pelo Ministério da Educação.

Dias antes, o Conselho Nacional de Educação tinha recomendado - como de resto já defendera ao DN o presidente deste órgão consultivo do parlamento, David Justino - a manutenção das provas, sugerindo em alternativa à extinção uma "melhoria do que existe".

Ainda assim, com exceção da Sociedade Portuguesa de Matemática - o fim das referidas provas foi consensual entre associações e sindicatos de professores, pais e alunos, com as críticas existentes a centrarem-se essencialmente no timming das medidas, já com o aluno letivo em curso.

Mais controversa foi a decisão do Ministro Tiago Brandão Rodrigues de introduzir, já a partir deste ano letivo, provas de aferição - que não contam para a nota dos alunos, apesar de serem obrigatórias para todos - a partir do 2.º ano de escolaridade, repetindo-se nos 5.º e 8.º anos de escolaridade. Outra inovação é a rotatividade das disciplinas sujeitas a avaliação, com o Português e a matemática a assumirem o protagonismo neste primeiro ciclo de aferições.

O Ministério acabou com as Bolsas de Contratação de Escola, concursos lançados por Nuno Crato, em 2014, para as escolas com autonomia e estatuto prioritário, que criaram muitos problemas.

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