Promoções automáticas vão terminar na GNR

Proposta do Governo para o novo estatuto profissional prevê o fim das promoções baseadas na antiguidade

As promoções na GNR vão passar a depender das escolhas das chefias, segundo a proposta para o novo estatuto profissional que o Ministério da Administração Interna vai apresentar às associações socioprofissionais já no final de julho, e a que o Jornal de Notícias teve acesso.

Segundo o JN, o Governo decidiu acabar com a promoção automática, por antiguidade, e as únicas exceções contempladas no documento - que tem data de 27 de junho - são a subida a capitão e guarda principal, que continuam a basear-se nos anos de serviço. Critérios como o mérito ou competência serão os que, segundo o MAI, passarão a nortear as promoções, e terão de ser definidos pelo comandante-geral da GNR num prazo de cinco meses após a publicação do estatuto.

O Governo apresenta ainda outra novidade: de acordo com o JN, será criado o posto de brigadeiro-general, entre coronel e major-general, e ao qual poderão concorrer coronéis que o sejam há pelo menos oito anos.

Com o novo estatuto, só será promovido a cabo quem tiver curso: não bastará a antiguidade para chegar ao posto.

Em relação à passagem à reserva, não há alterações a assinalar no novo estatuto: mantêm-se os 55 anos de idade e os 36 de serviço. Porém, o novo estatuto prevê ainda um horário de referência, que até aqui não existia, de 40 horas semanais. E o tempo extra de serviço será pago em folgas.

A Associação dos Profissionais da Guarda, contactada pelo JN, antevê "negociações difíceis" sobre o novo estatuto, garantindo que as promoções por escolha vão favorecer "amiguismos" e dificultar a progressão na carreira.

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