Professores preparam ações judiciais contra o ministério

Sindicatos vão contestar diploma das vinculações junto do Provedor de Justiça e dos grupos parlamentares, numa primeira fase, mas ameaçam recorrer aos tribunais

Os sindicatos dos professores já estão a trabalhar em ações judiciais contra o diploma das vinculações extraordinárias do Ministério da Educação, que vai abrir as portas dos quadros a 3200 contratados. Medidas que numa primeira fase vão passar por queixas no Provedor de Justiça e audições com os grupos parlamentares, mas que podem acabar nos tribunais.

Em declarações ao DN, o secretário-geral da Federação Nacional da Educação, João Dias da Silva, adiantou que o departamento jurídico do sindicato já está a analisar o documento do governo - que foi aprovado em conselho de ministros no início do mês - e que espera apenas pela promulgação do Presidente da República para avançar com medidas concretas. "Estamos a preparar contestação jurídica aos pontos que consideramos ilegais [a distinção entre Docentes dos Quadros de Agrupamento/Escolas não Agrupadas e Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica; a norma-travão que impede que os docentes contratados sejam vinculados na sequência de três contratações sucessivas; e a desigualdade no acesso ao emprego público] para recorrermos ao Provedor de Justiça, ter audições com os grupos parlamentares e, se for caso disso, com processos em tribunal."

O que a ser concretizado, confirma João Dias da Silva, será a primeira vez que a FNE confrontará o ministério de Tiago Brandão Rodrigues com ações na justiça nesta área. "A acontecer, serão as primeiras nesta legislatura. Há outros processos com três anos, ainda nos tribunais, para vinculação de professores com contratações sucessivas."

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), lembra que as ações em tribunal "não podem avançar antes de haver decreto-lei publicado". Em todo o caso, refere, a acontecer, "não seria a primeira" vez que a Fenprof levaria a atual equipa ministerial a tribunal. "Não tem que ver com a equipa A, B ou C mas há coisas com que não concordamos e apoiamos ações e uma delas tem a ver com os horários do 1.º ciclo [definidos pelo atual governo]", referiu.

De qualquer forma, a Fenprof está mais inclinada em apostar primeiro em encontrar "soluções no plano institucional". A Fenprof enviou ainda ontem para a Provedoria de Justiça um pedido de reunião, já se encontrou com membros da equipa do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e também com os partidos políticos, aos quais pediu para acionarem a apreciação parlamentar do diploma dos concursos.

Partidos pouco recetivos

À partida, a via das apreciações parlamentares não parece ter pés para andar. Questionado pelo DN a este respeito, o PCP disse não querer para já comentar a possibilidade. Já Joana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, lembrou que há duas semanas foi chumbado no Parlamento um projeto de resolução do partido, "com propostas não muito diferentes do que a Fenprof pretende". "Estar a levar a votação a repetição de uma coisa que o Parlamento já chumbou há duas semanas só estaria dar à direita a hipótese de atrasar a vinculação de 40 000 [3200] professores", defendeu.

Um argumento que Mário Nogueira diz não fazer sentido: "A vinculação extraordinária é regulada por uma portaria, que nunca poderia ser levada a apreciação parlamentar. O que pretendemos que seja discutido na Assembleia da República são aspetos do decreto-lei."

A Fenprof também avisa que, decorridas três semanas sobre o fim das negociações, "continuam a não existir atas negociais, nem a ata negocial final". Nogueira avisa que "isso sim pode atrasar o processo, porque a existência dessas atas é condição obrigatória para a promulgação do diploma pelo Presidente da República". Questão que será debatida numa reunião entre o ministério e a Fenprof agendada para amanhã.

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