PGR dá razão ao governo no corte de turmas aos colégios com contrato de associação

Parecer pedido pelo Ministério da Educação corrobora posição do governo, de que os colégios não podem abrir turmas de início de ciclo

O Ministério da Educação (ME) divulgou o parecer que tinha pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os contratos de associação. A tutela salienta que o conselho consultivo da PGR tem a mesma leitura jurídica dos contratos que a equipa de Tiago Brandão Rodrigues.

Segundo o parecer, "os contratos assinados entre os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e o Estado comportam a totalidade dos ciclos iniciados em 2015/2016, não permitindo a abertura de novas turmas de início de ciclo todos os anos", sublinha o ministério em comunicado.

Além disso, o parecer indica que as turmas apoiadas pelo Estado devem obedecer ao critério da carência na rede pública. Entendendo que o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo - alterado em 2013 para conjugar a carência da rede pública, com a liberdade de escolha e a qualidade da oferta - deve subordinar-se ao que diz a Constituição e a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo, onde se refere que os contratos com os privados se celebram quando estes "se localizem em áreas carenciadas de rede pública escolar".

Desta forma, "o Ministério da Educação vê assim confirmada a interpretação contratual de não ser devido o financiamento de novas turmas de início de ciclo no próximo ano letivo em zonas onde exista resposta da rede de estabelecimentos públicos de ensino", escreve a tutela.

De acordo com o estudo da rede feito pelo ME 36 dos 79 colégios com turmas financiadas não vão poder abrir turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos). Ontem o Movimento Defesa da Escola Ponto foi recebido pelo Presidente da República - que não gostou do comunicado final feito pelo movimento, por este dar a entender que Marcelo apoia a causa - e mantém a esperança de que a posição do governo possa ser revista.

Para domingo está marcada uma manifestação contra os cortes nos contratos.