Processo de falência do BES já tem 15 mil credores

Advogados acreditam que processo decorrerá durante "décadas". Comissão liquidatária diz não ter acesso a informação

"Este processo não demorará anos, mas sim décadas." Foi desta forma que o advogado António Pragal Colaço comentou ao DN o processo de falência do antigo Banco Espírito Santo (BES), que está já a correr no Tribunal do Comércio, em Lisboa, e cujo número de credores é brutal: 15 mil, entre pessoas e empresas. Segundo fonte ligada ao processo, o enorme número de credores pode ser explicado pelo facto de os lesados do papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo terem também avançado no processo de falência do banco, considerando que este foi intermediário.

"Um processo desta natureza, com tantos requerimentos de reclamação de créditos, impugnações, nulidades e recursos está condenado, porque o sistema judicial português, simplesmente, não tem capacidade para dar resposta", considerou o advogado ao DN, dando um exemplo: "O processo de falência do BPP, um banco bem mais pequeno do que o BES, começou há oito anos e ainda não está concluído." Quanto ao BES, as expectativas do advogado, que representa vários credores, são muito baixas. "Os funcionários do Tribunal do Comércio estão exaustos só com este processo", desabafou.

Também Inácio Peres, igualmente advogado com intervenção no processo, não crê numa resolução a curto-médio prazo: "Como representante de pessoas que têm créditos, gostaria que o processo estivesse encerrado em meses, mas a minha expectativa é muito baixa, admito muitos anos. Este processo dá mais trabalho aos funcionários e juiz do que mil processo normais."

Depois de terem sido indicados pelo Banco de Portugal, que propôs ordenados entre 10 mil e 11 500 euros (ver texto secundário), os três membros da comissão liquidatária já pediram ao tribunal um alargamento do prazo para apresentar um parecer sobre a qualificação da insolvência (se foi ou não dolosa), documento essencial para o andamento do processo. O próprio supervisor informou já o tribunal que o BES, em dezembro de 2015, tinha um passivo de 5,4 mil milhões de euros e apenas um ativo de 159 milhões de euros. Esta será a verba que, no futuro, poderá ser dividida pelos credores.

No pedido dirigido ao tribunal, os administradores de insolvência César Brito, Miguel Alçada e Joana Martins queixam-se da escassez de informação disponível e falta de recursos para produzir um documento. "Os diminuídos meios técnicos e humanos do ora insolvente, associados ao quase inexistente, ou significativamente reduzido, acervo documental e de informação dificultam seriamente a atuação da comissão liquidatária", declaram.

E isto acontece, segundo a comissão, porque devido à separação entre BES bom, que deu origem ao Novo Banco, e BES mau, "informações e documentos associados à atuação dos ex-administradores, potencialmente visados pela qualificação da insolvência, encontram-se atualmente na posse do Novo Banco".

Por outro lado, continua a comissão liquidatária, correm vários processos-crime relacionados com a antiga gestão do BES, liderada por Ricardo Espírito Santo, daí ser também impossível aceder à informação, dado que os "processos encontram-se em segredo de justiça".

Recorde-se que a 3 de agosto de 2014 o Banco de Portugal decidiu aplicar a "medida de resolução" ao então Banco Espírito Santo. O supervisor bancário anunciou ter descoberto um passivo muito superior ao então comunicado pelo Banco Espírito Santo. Nos meses seguintes, o banco entrou em processo de falência.

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