Prisões deixaram de estar em sobrelotação pela primeira vez

Em dezembro de 2017 estavam no sistema menos 767 reclusos, comparando com janeiro de 2016, sublinhou hoje a ministra da Justiça no Parlamento

Pela primeira vez em muitos anos o sistema prisional português deixou oficialmente de se encontrar em sobrelotação. Nas 49 cadeias do país estão neste momento 13.318 reclusos para uma lotação de 12.895, numa taxa de ocupação de que é de 103,3% no geral. Mas a taxa fica abaixo dos 100% (99,4) quando se exclui os presos que estão no regime PDL (Prisão por Dias Livres, ao fim de semana), como referiu esta manhã a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na 1ª comissão do Parlamento. "Em dezembro de 2017 tínhamos no sistema menos 767 reclusos, em comparação com 1 de janeiro de 2016. Paralelamente, a intervenção no edificado permitiu aumentar a capacidade de alojamento do sistema em 365 lugares", sublinhou a ministra.

Assim, em termos comparativos, as taxas de ocupação excluindo PDL's eram de 107,8% em 1 de janeiro de 2016, de 104,0% a 31 de dezembro de 2016 e, finalmente, de 99,4% em 31 de dezembro de 2017.

Van Dunem referiu também a "reforma em matéria de penas curtas", em vigor desde 21 de novembro passado, que "está a impor-se, não só como alternativa relevante, no plano da política criminal, como também como instrumento de descongestionamento e racionalização dos meios do sistema". Lembrou ainda que em 2017 foram aplicadas apenas 130 Penas de Permanência na Habitação (PPH) e estiveram em execução simultânea cerca de 70 penas mas, em dois meses de vigência da nova lei (entre 21 de novembro de 2017 e 21 de janeiro de 2018) foram já aplicadas 70 novas PPH, o que o DN noticiou recentemente.

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