Primeiro-ministro já escolheu Antero Luís para 'superpolícia'

O juiz desembargador Antero Luís, director do Serviço de Informações e Segurança (SIS), foi a escolha do primeiro-ministro, José Sócrates, para assumir o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. O nome foi sugerido pelos ministros da Justiça, Alberto Martins, e da Administração Interna, Rui Pereira.

Fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmou ao DN que foi recebido um pedido de autorização para que Antero Luís possa renovar a sua comissão de serviço e continuar a exercer um cargo fora dos tribunais. O chefe das "secretas" deve assumir funções no final do mês de Fevereiro. O seu número dois, também desembargador, Horácio Pinto, assumirá as suas funções na cabeça do SIS

O presidente do CSM, Noronha do Nascimento, já deu o seu aval à nomeação de Antero Luís, mas a autorização ainda terá de ser ratificada pelo plenário do CSM, que se reúne na próxima terça-feira, dia 1 de Fevereiro. Antero Luís vai precisar que os membros do CSM lhe autorizem uma renovação de comissão de serviço a título excepcional, pois o juiz desembargador já "esgotou" o máximo de dois mandatos (seis anos), no SIS, que é o limite definido pelo Estatuto dos Magistrados.

Antes de dar o seu aval, Noronha de Nascimento ouviu informalmente alguns dos magistrados do CSM que não levantaram obstáculos a esta permissão. No entanto, ao que o DN apurou, na reunião do plenário pode não haver unanimidade no acordo com a continuação de Antero Luís fora da magistratura.

Neste momento, segundo o CSM, existem 27 lugares de juiz desembargador por preencher no Tribunal da Relação de Lisboa, de onde Antero Luís é proveniente. A falta geral de juízes no País e o facto de, de acordo ainda com informações do CSM, existirem 149 magistrados em comissões de serviço estão a preocupar os membros do CSM. No entanto, a aprovação não está em causa.

O discreto Antero Luís sai do SIS numa altura muito complicada, devido à contenção orçamental a que este serviço foi sujeito. As limitações - praticamente não há verbas para operações - são ao mesmo nível que as do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, cujo director, Jorge Silva Carvalho, pediu demissão no final do ano passado, precisamente por causa dos cortes.

Por outro lado, o desembargador chega ao Gabinete de Segurança Interna depois de terem tornado públicas as grandes fragilidade e limitações do cargo de "superpolícia". O conselheiro Mário Mendes pediu a demissão em ruptura com o próprio ministro da Administração Interna, que não lhe deu o apoio político necessário para poder coordenar, de facto, as forças e os serviços de segurança que constituem o Gabinete Coordenador de Segurança.

A situação mais complicada aconteceu na Cimeira da NATO, em Novembro passado, quando, apesar de ser o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna a ter a competência para coordenar toda a operação de segurança, foi a PSP a ter de assumir essa missão. No final, o ministro Rui Pereira levou o primeiro-ministro, José Sócrates, à sede nacional da PSP para agradecer a missão desempenhada por esta força, ignorando o Gabinete Coordenador de Segurança e o conselheiro Mário Mendes.

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