Prevenção da corrupção: prioridade às escolas

Vítor Caldeira, Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, apresentou as prioridades do Conselho para 2018 no domínio da Prevenção da Corrupção

O Conselho de Prevenção da Corrupção vai lançar em 2018 um projeto piloto de formação de professores

Chama-se "Mais vale prevenir que remediar" é o novo projeto que vai ser ensaiado nas escolas pelos Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) no próximo ano. Este projeto-piloto visa a formação dos professores e nesta primeira fase vai abranger seis escolas (cinco no continente e uma nos Açores), do 4º ao 12ºano. Fonte oficial do CPC adiantou ao DN que "o objetivo é que com esta formação de educação para a cidadania relacionada com a prevenção da corrupção, os professores possa depois partilhar esses conhecimentos e valores com os seus alunos". Até ao final de 2018 o CPC estima que sejam envolvidos cerca de 2000 alunos.

Este projeto é uma das prioridades definida no Plano de Atividades do CPC para o próximo ano, cuja apresentação foi feita esta quarta-feira pelo presidente deste organismo, Vítor Caldeira, igualmente dirigente do Tribunal de Contas. Este responsável salientou uma atenção especial em 2018 para "novos riscos que devem ser avaliados", como é o caso dos "riscos associados à administração pública eletrónica".

Segundo o plano de atividades, a que o DN teve acesso, esta matéria será analisada "tanto em termos de prevenção global de riscos de corrupção no registo, tratamento e arquivo da informação digital, como ainda face à entrada em vigor da nova legislação europeia relativa à proteção das pessoas singulares no que respeita a dados pessoais". Será "ponderada", sublinha o CPC, "a elaboração de uma proposta a submeter aos órgãos do poder legislativo".

Outra área a merecer o estatuto de prioridade para o CPC é a contratação pública, tendo em conta que em janeiro entrará em vigor o novo Código dos Contratos Públicos, que introduz novos critério. Associada a esta questão estará também em análise o mecanismo dos ajustes diretos. "O CPC empreenderá os trabalhos convenientes para a elaboração de uma recomendação relativa aos riscos de corrupção e infrações conexas envolvidos na sua execução", é referido no plano de atividades.

O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo é outra das matérias a que será dada prioridade. Uma das ações de formação que o CPC tem previstas sobre esta questão para 2018 é dirigida a organismos públicos e a advogados. Vítor Caldeira destacou ainda como uma das principais preocupações a questão do "conflito de interesses". O CPC lançou um questionário ao universo de entidades públicas, cerca de 1500, que já têm Planos de Prevenção de Corrupção. A análise das respostas está prevista para janeiro. Segundo disse ao DN o secretário-geral do CPC, José Tavares, "a esmagadora maioria das entidades públicas já têm estes planos, mas o CPC não descansará enquanto se atingir os 100%".

Este responsável adianta que o número de comunicações de casos de corrupção que chegaram este ano ao CPC (decisões judiciais e auditorias) "se manteve em valores idênticos aos de 2016". Nesse ano segundo o relatório de atividades chegaram ao CPC 432 casos, o que mantém a tendência de subida registada desde 2014. As áreas de contratação pública, ordenamento do território

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