Presidente da Proteção Civil Nacional pediu a demissão

Coronel Joaquim Leitão estava no cargo desde outubro do ano passado

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil pediu a demissão na quarta-feira, avança a RTP. Joaquim Leitão estava no cargo há cerca de um ano e nos últimos meses tinha sido muito contestado devido às falhas no combate aos incêndios.

Fonte do Governo disse à Lusa que Joaquim Leitão entregou na quarta-feira uma carta de demissão dirigida ao secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que por sua vez a remeteu para o primeiro-ministro, atendendo à saída no mesmo dia da ministra da tutela, Constança Urbano de Sousa, do executivo.

A demissão foi aceite pelo primeiro-ministro, António Costa, e segue-se à saída da ministra da Administração Interna, na quarta-feira, e do comandante nacional operacional da ANPC, Rui Esteves, em setembro, no pior ano de incêndios florestais da última década, que já deixaram mais de cem mortos.

O coronel de infantaria Joaquim Pereira Leitão foi indigitado a 17 de outubro de 2016, para suceder a Francisco Grave Pereira, que se tinha demitido, um mês antes, na sequência do inquérito ao caso dos helicópteros Kamov. O coronel tinha sido comandante do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa.

No início deste ano, propôs a substituição no comando operacional da APNC de José Manuel Moura por Rui Esteves, até então comandante distrital de Operações de Socorro em Castelo Branco. Em setembro, Rui Esteves demitiu-se, em resultado de dúvidas sobre a sua licenciatura em Proteção Civil, no Instituto Politécnico de Castelo Branco, tendo sido substituído internamente por Albino Tavares, até então comandante nacional adjunto e que foi igualmente chamado por Joaquim Leitão para a ANPC, depois de ter sido comandante do Grupo de Intervenção Proteção e Socorro (GIPS) da GNR.

Albino Tavares permanece em funções, mas o relatório da comissão técnica independente ao incêndio de Pedrógão Grande refere que o então comandante adjunto ordenou, na madrugada de 18 de junho, aos operadores de comunicações para que não registassem mais alertas na fita do tempo.

As outras demissões

António Costa resolveu a crise governamental aberta com a saída de Constança Urbano de Sousa recorrendo a velhos amigos dos tempos da faculdade. Eduardo Cabrita passou a ministro da Administração Interna e Pedro Siza Vieira a ministro-adjunto.

Em tempos foram todos amigos na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. E hoje continuam todos amigos: António Costa, Eduardo Cabrita, Pedro Siza Vieira - e outros, como o advogado Jorge Gonçalves (vogal do Conselho Superior da Magistratura eleito pelo Parlamento por indicação do PS), Jorge Oliveira (até julho secretário de Estado da Internacionalização, forçado a demitir-se por causa do GalpGate) e ainda o famoso Diogo Lacerda Machado, o advogado que aconselhou Costa , durante algum tempo pro bono, em dossiês quentes como o da reversão do processo de privatização da TAP ou dos lesados do BES.

Foi dentro deste grupo que ontem o primeiro-ministro resolveu a crise suscitada pela demissão da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. Para o Ministério da Administração Interna (MAI), António Costa deslocou Eduardo Cabrita, até agora ministro-adjunto (com a tutela da importante pasta da descentralização administrativa, que para o chefe do governo é a "pedra angular" da reforma do Estado).

Para substituir Cabrita no cargo de ministro-adjunto, o primeiro-ministro mobilizou Pedro Siza Vieira, 52 anos, advogado na poderosa Linklaters, a sociedade que fez há semanas para o governo um parecer sobre a responsabilização do SIRESP no caso dos incêndios de Pedrógão. Segundo o Expresso, foi justamente por indicação de António Costa que Cabrita, Siza Vieira, Lacerda Machado e Jorge Oliveira rumaram no final dos anos 1980 até Macau, convidados pelo advogado Manuel Magalhães e Silva (patrono de Costa na advocacia), quando este formou o seu gabinete de secretário adjunto da Administração e Justiça.

Atualmente, Siza Vieira integrava, por nomeação governamental, a Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresa. Colaborou também com o governo na reforma da supervisão financeira e integrou um grupo de estudo do problema do crédito malparado na banca nacional.

A tomada de posse ocorrerá no próximo sábado, pelas 9.00, no Palácio de Belém. Ou seja, Cabrita e Siza Vieira já poderão participar depois no Conselho de Ministros que vai discutir a transformação em leis das recomendações da comissão técnica independente que investigou o incêndio de Pedrógão.

Dos secretários de Estado não se sabe nada. Com a demissão de Constança Urbano de Sousa do MAI, ficaram automaticamente em situação demissionária Jorge Gomes (Administração Interna) e Isabel Oneto (secretária de Estado adjunta) - e os três têm lugares de deputado à espera, se o quiserem assumir. Pelo menos no caso de Jorge Gomes é muito difícil a sua recondução. Isto devido ao elevado grau de exposição nociva a que se sujeitou por causa dos incêndios. "Têm de ser as próprias comunidades a ser proativas e não ficarmos todos à espera que apareçam os nossos bombeiros e que apareçam os aviões para nos resolver o problema", disse no último domingo à noite quando já se temia que estivesse a caminho uma espécie de Pedrógão 2 (ontem, à hora do fecho desta edição, o número oficial de mortos ascendia a 42). Falta também perceber se Pedro Siza Vieira, enquanto novo ministro adjunto, reconduzirá os secretários de Estado que trabalhavam para Cabrita: Carlos Miguel (Autarquias Locais) e Catarina Marcelino (Cidadania e Igualdade). E ainda como será remodelada a orgânica governamental de forma a acolher a nova prioridade à reforma conjugada da floresta e da Proteção Civil.

Demissão com estrondo

Constança Urbano de Sousa assinou a sua carta de demissão com a data de anteontem - dia da mensagem em que o Presidente da República muito explicitamente lhe exigiu a cabeça.

Na missiva, divulgada no site do governo, revelou que depois de Pedrógão (17 de junho) ficou no governo contrariada, apenas por pressão do primeiro-ministro: "Logo a seguir à tragédia de Pedrógão pedi, insistentemente, que me libertasse das minhas funções e dei-lhe tempo para encontrar quem me substituísse, razão pela qual não pedi, formal e publicamente, a minha demissão. Fi-lo por uma questão de lealdade."

Num outro parágrafo sugere a ideia de que agora decidiu irrevogavelmente afastar-se ("apresento-lhe agora o meu pedido de demissão, que tem de aceitar, até para preservar a minha dignidade pessoal") não por causa do discurso do PR mas sim por vontade própria e antes dessa intervenção: "Durante a tragédia deste fim de semana voltei a solicitar que, logo após o seu período crítico, aceitasse a minha cessação de funções, pois, apesar de esta tragédia ser fruto de múltiplos fatores, considerei que não tinha condições políticas e pessoais para continuar no exercício deste cargo, muito embora contasse com a sua confiança."

Neste sábado, o seu gabinete no MAI passará a ser ocupado por Eduardo Cabrita. Deslocado de ministro adjunto para ministro da Administração Interna, Cabrita deslocar-se-á também geograficamente em Lisboa, da Gomes Teixeira para o Terreiro do Paço. Ficará assim a trabalhar a escassas centenas de metros da sua mulher, Ana Paula Vitorino, ministra do Mar.

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