Presidente da 1ª Comissão "preocupado" com violência na PSP , quer ouvir ministro

Bacelar Vasconcelos quer esclarecimentos do ministro da Administração Interna sobre as recentes mortes em operações policiais.

As duas recentes mortes em perseguições da PSP - uma cidadã brasileira morta por engano em novembro passado e a de um suspeito de crimes, a 30 de dezembro - está a causa "enorme preocupação" ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Em declarações ao DN, Pedro Bacelar Vasconcelos salienta a "incidência anormal" destes casos, "cujo grau de violência não é comum no nosso país", e entende que tem que haver "explicações" do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Esta última morte, numa operação que a PSP protagonizou em Queluz de Baixo, tem levantado uma onda de críticas em alguns meios judiciais, alegando que a abordagem aos suspeitos podia ter sido feita noutras circunstâncias, sem necessidade de usar as armas, uma vez que a polícia já teria mandados de detenção. A vítima, atingida com tiros na cabeça, conduzia o carro, onde estavam outros dois suspeitos, tentando fugir à perseguição da PSP, depois de terem assaltado uma carrinha de transporte de valores e agredido o seu segurança. Este grupo era suspeito, entre outros, de assaltos à mão-armada a ATM´s e a estações dos CTT, crimes habitualmente investigados pela PJ, mas que, neste caso, o Ministério Público (MP) tinha atribuído à PSP.

Bacelar Vasconcelos, deputado do PS e constitucionalista, não gostou do aparato, nem do resultado. "Sabemos que as entidades competentes, MP e a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) estão a fazer as suas averiguações sobre o sucedido, cujas conclusões aguardaremos com expectativa, mas a verdade é que é flagrante a existência de um aumento da frequência destes casos. Se por um lado integra uma corrente mais geral, de uma cultura de violência securitária muito mediatizada, que parecer estar a afetar a PSP, por outro, este fenómeno pode agravar-se em resultado de anos consecutivos de restrições orçamentais que afetaram as funções de soberania, em que se incluem as forças de segurança", assinala. "Se noutros países, onde, por exemplo, a ameaça terrorista é elevada e este género de intervenção pode merecer alguma condescendência, no nosso país tal não acontece. E a verdade é que a multiplicação de incidentes, uns mortais, outros surpreendentes, como foi caso da esquadra de Alfragide (17 policias vão a julgamento por tortura e racismo) nos dão indícios claros de que é preciso analisar profundamente essas situações, saber porque ocorrem e aprovar medidas adequadas para salvaguardar os padrões de civilidade que têm sido até hoje a marca da nossa segurança", acrescenta ainda. Bacelar Vasconcelos diz que vai acompanhar "com a maior preocupação" as diligências do MP e da IGAI "para que se perceba com rigor o que aconteceu e, caso se confirme que se trata de um padrão de atuação, tomar medidas. Em geral, as nossas forças de segurança são briosas, mas estes factos exigem ponderação e avaliação".

O presidente da 1ª comissão parlamentar quer ver a questão debatida na próxima audição com Eduardo Cabrita, admitindo ser ele próprio a questionar o ministro, caso nenhum deputado o faça. A deputada Sandra Cunha confirmou ao DN que o BE já tem esse tema na agenda. "Acreditamos que se tratam de casos pontuais, mas ainda assim é preciso que haja consequências. É preciso dar também muita atenção às condições de trabalho dos agentes e à sua formação, cujas falhas podem provocar excessos", afiança.

No mesmo dia da operação mortal da PSP, Eduardo Cabrita elogiou a intervenção (segundo apurou o DN, o ministro ainda não tinha sido informado de todos os contornos da operação). «Houve uma operação da PSP bem-sucedida, na medida em que permitiu intercetar um conjunto de elementos, no âmbito daquilo que são medidas de prevenção e repressão aos fenómenos ligados à violência junto dos ATM e veículos de transportes de valores», disse.

A PSP não respondeu às várias questões enviadas pelo DN sobre as dúvidas e críticas em relação à sua atuação.

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