Precários vão entrar nos quadros da Função Pública

Catarina Martins avançou que o acordo com o Governo é para que isso aconteça de forma faseada

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) confirmou hoje haver um acordo com o Governo para que em 2017 os precários da administração pública comecem a ter contratos de trabalho efetivos.

"Encontrámos a fórmula de um acordo de princípio para começar a integrar os precários da função pública e terem contratos de trabalho que correspondem à função que ocupam", afirmou Catarina Martins, confirmando a informação avançada hoje pelo Expresso.

Falando aos jornalistas, em Penafiel, onde hoje visitou a Feira de S. Martinho, a dirigente do Bloco de Esquerda, acrescentou que se trata de um acordo de princípio para a integração faseada daqueles trabalhadores.

"O Governo tem uma postura de uma integração faseada, por causa dos custos que pode ter esta matéria, mas nós preferíamos que fosse feito de uma forma mais imediata e completa", assinalou.

Catarina Martins acrescentou: "Há muitos anos, em Portugal, que tudo o que temos é contratação de mais pessoas com contratos precários e há agora um acordo de princípio para transformar contratos precários em contratos efetivos. Essa é uma mudança muito significativa".

A dirigente sublinhou que o BE solicitou ao Governo o levantamento que efetuou de todos os trabalhadores precários, tanto na administração pública, como no setor empresarial do Estado.

"Sabemos que há mais de 100.000 pessoas com contratos de trabalho precário na administração pública em Portugal. Para o Bloco de Esquerda estas pessoas têm que passar a ter contratos efetivos", insistiu.

A coordenadora daquele partido diz "aguardar agora que o Governo faça também o seu trabalho" e que depois apresente ao BE "uma proposta clara sobre os temos da efetivação destes contratos".

"É um marco muito importante e agora precisamos de o concretizar. O Bloco cá estará com a determinação de sempre para que este acordo de princípio possa ser concretizado efetivamente", frisou.

Questionada sobre o custo para o Estado dessa medida, respondeu que "não é assim tão significativo face àquilo que é a justiça das pessoas terem um contrato efetivo de trabalho".

"Quando dois trabalhadores, um com contrato efetivo e outro com contrato precário trabalham no mesmo posto, o trabalhador com contrato precário recebe menos três salários e meio por ano em média do que o trabalhador efetivo, mesmo que esteja nas mesmas funções", assinalou.

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