Portugal tem de ter "mais e melhores" cuidados paliativos

Debate sobre a eutanásia na Universidade da Beira Interior

Religiões recusam a ideia de que um dia a morte assistida seja aprovada. No debate que decorreu na Covilhã sobre o tema, defendeu-se o reforço de respostas médicas

"Portugal carece de mais e melhores cuidados em fim de vida. É verdade que muitos médicos também encaram esses serviços como casos ou estruturas onde se vai morrer. Não é assim, pode haver Cuidados Paliativos que recuperem a saúde a dada altura porque há um melhor conhecimento do diagnóstico ou, por exemplo, porque apareceu novo medicamento." Esta foi uma das ideias, que gerou consenso, defendidas ontem por Joshua Ruah, médico e elemento da Comunidade Israelita, em mais um debate "Decidir sobre o Final da Vida", uma iniciativa do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, realizada desta vez na Universidade da Beira Interior, na Covilhã.

O reforço da rede de Cuidados Paliativos (cuidados que visam melhorar a qualidade de vida dos doentes e suas famílias, que enfrentam problemas decorrentes de uma doença incurável ou grave e com prognóstico limitado) foi uma das matérias defendidas no debate, moderado por Vera Jardim, ex-ministro da Justiça, que encheu o auditório da Faculdade de Engenharia. A sessão foi dedicada às "Confissões Religiosas".
Luciano Costa, da diocese da Guarda, preferiu antes falar sobre a ortotanásia, também chamada de "eutanásia passiva", que consiste em aliviar o sofrimento de um doente terminal através da suspensão de tratamentos que prolongam a vida mas não curam nem melhoram a enfermidade. "A morte deve acontecer no momento certo. É aqui que surge a medicina paliativa, que tem o seu lugar para ajudar a maior parte daqueles que carecem destes serviços." A Igreja Católica "desejaria que estes cuidados estivessem próximos de todos aqueles que podem precisar de serem ajudados".

Na mesma linha, David Munir, imã da Mesquita de Lisboa, lembrou que o islamismo proíbe o suicídio, mesmo que este seja assistido. "De acordo com as crenças religiosas, Deus é o criador, o resto é criatura." Nessa medida, "de tudo aquilo que Ele criou, o ser humano é a melhor criatura. A vida pertence a Deus e todos somos respon-sáveis por aquilo que fazemos", completou.

A alteração ao Código Penal, que condena a prática da morte assistida, obrigará a alterações internas na Ordem dos Médicos, lembrou Fernando Soares Loja, especialista em Direito Eclesiástico e da Liberdade Religiosa, para quem "o sofrimento extremo de um doente deve ser atenuado por meio da medicina atual". O médico presente na mesa dos oradores assinava por baixo. "A ortotanásia é a discussão que se tem de fazer, não a eutanásia. Nós médicos temos é de estudar para preservar a saúde e portanto a vida", frisava Joshua Ruah.

Neste debate que uniu diversas linhas religiosas, os jovens estudantes do curso de medicina da Universidade da Covilhã quiseram estar presentes para alguns deles defenderem o direito individual em escolher o seu fim de vida, em caso de extremo sofrimento ou dependência. Para Fernando Soares Loja esse conceito "de escolha pessoal" é perigoso e exemplificou. "Esta perspetiva de que cada homem é dono de si mesmo, é inconsequente, porque qualquer ação de qualquer um de nós tem consequência na comunidade. Se a morte é aplicada a pedido, a iniciativa individualista de que quero ser eutanasiado compromete o parceiro do lado, porque alguém vai ter de o ajudar".

Se a lei da morte medicamente assistida for aprovada, o advogado receia que "a consciência e objeção de consciência do médico não seja respeitada, porque já não é respeitada no caso da interrupção voluntária da gravidez. Neste caso, o médico não pode voltar atrás mesmo que se convença que está a praticar o ato que não deveria ter praticado". O ciclo de debates "Decidir sobre o Final da Vida" tem o alto patrocínio da Presidência da República com próximas sessões já marcadas.

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