Portugal recebe 160 mil euros da Europa para combate à corrupção

Durante dois anos serão formados 60 magistrados do Ministério Público (DCIAP, DIAP"s, Tribunal de Contas e dos Administrativos) em cursos nas áreas da banca, finanças, contratação pública, fisco, contabilidade e urbanismo.

A Procuradoria-Geral da República vai receber apoio comunitário de 159.750 euros para formar 60 magistrados do Ministério Público (MP) na área da corrupção. Um valor que, feitas as contas, não chega a 2.700 euros "por cabeça".

Em causa o "Projeto Ethos"- que resulta de uma candidatura feita pela Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal aprovada em novembro -no âmbito do Fundo para a Segurança Interna. No total o projeto custa 213 mil euros, sendo que 159.750 euros são fundos cedidos por Bruxelas. Ou seja: 75% do total do valor gasto neste plano de combate à corrupção. António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defende que "qualquer valor suplementar que venha para ajudar na investigação deste tipo de crimes é benvindo", explica. Admitindo, porém, que não é um valor muito elevado. "Mas não nos podemos esquecer que a formação base na área da corrupção é feita pelo Centro de Estudos Judiciários e este projeto é apenas um acrescento a essa formação. Por isso este valor de 159 mil euros não é o único valor gasto para este objetivo", conclui o magistrado em declarações ao DN.

Estes 60 magistrados - que são oriundos do DCIAP, DIAP"s, Tribunal de Contas e dos Tribunais Administrativos - terão assim durante dois anos formação intensiva em matérias técnicas como contratação pública (estudando as especificidades da contratação do setor público empresarial e nas autarquias), banca e finanças (o que são contratos de swap, racio que os bancos têm de cumprir para operar dentro da legalidade, cobrança de juros e seus limites definidos pelo Banco de Portugal) e fisco e contabilidade (conhecer os sinais de manifestação de fortuna, estudar a tributação de sociedades, o IVA e o papel dos contabilistas na prova dos factos). A formação terá ainda foco nas áreas do urbanismo e da recuperação dos produtos do crime.

Cursos esses que serão acompanhados de cinco colóquios, seguidos de workshops, com troca de experiências, em que são discutidos casos (reais ou ficcionados) e onde são ainda definidas estratégias da investigação. Segundo o que fonte oficial da PGR explicou ao DN, este curso pode ainda ser alargado à Polícia Judiciária (PJ), magistrados judiciais e outros procuradores "em casos excecionais". Este curso baseia-se num "modelo de formação e conta com a colaboração de profissionais e instituições de outras áreas cujo conhecimento é essencial para a prevenção e a investigação criminal de práticas corruptivas", acrescenta a mesma fonte.

Amadeu Guerra, diretor do DCIAP, no seu discurso feito na conferência "Corrupção: um combate de todos para todos" - que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian -apresentou este projeto mas não referiu, em concreto, o valor do financiamento. "O MP decidiu candidatar-se a fundos comunitários de modo a terem outros tipo de possibilidades e verbas para um plano formativo".

O DN contactou ainda o advogado Rui Patrício, especialista no crime económico e financeiro que aplaude este curso mas faz o alerta: "os fenómenos de criminalidade em cada momento, e também numa perspetiva de futuro próximo, não se esgotam naqueles que em cada ciclo são colocados sob o foco principal, pelo que a atenção aos que são objeto deste programa é importante, mas não pode ser esgotante, e há que balancear as coisas e saber resistir ao apelo e à pressão das agendas do momento". Admite ainda que "o ciclo presente da investigação criminal (pois esta tem ciclos, inegavelmente) está definitivamente virado para a área económico-financeira e de gestão, o que tem causas (e efeitos, muitos, alguns bons mas outros maus) sociológicas, políticas, jurídicas e mediáticas interessantes e que mereceriam estudo".

O Projeto Ethos compreende ainda "a elaboração de duas publicações sobre combate à corrupção e o desenvolvimento, no sistema informático interno do MP, de uma plataforma permanente de partilha de boas práticas", explica fonte do gabinete de Joana Marques Vidal.

Nos últimos dois anos, o Ministério Público avançou com 297 acusações por crimes de corrupção e outros relacionados com este (ver números ao lado). O número foi avançado pela PGR, na mesma conferência na Fundação Gulbenkian. A titular da investigação criminal respondia ao juiz do Tribunal de Contas Mouraz Lopes, que exibiu um quadro, mostrando resultados pouco expressivos da investigação criminal neste tipo de crimes.