Portugal prepara partilha de dados de veículos automóveis

Desde 2011 que o Estado português deveria disponibilizar aos restantes países da UE impressões digitais e registo automóvel para investigação criminal transfronteiriça

Portugal vai passar a partilhar de forma automática - através da ligação em rede da sua base de dados com todos os países da União Europeia (UE) - os dados relativos a automóveis referidos em investigações criminais de terrorismo ou crimes graves além fronteiras.

Hoje, em plenário, os deputados discutem na generalidade a proposta de lei do Governo que permite a transmissão de dados de registo de veículos aos restantes países da UE. Dados como a matrícula de um carro ou o nome, residência habitual ou número de identificação civil do proprietário, mesmo que seja uma pessoa coletiva (empresa).

A base de dados de registo de veículos portuguesa tem atualmente cerca de seis milhões de matrículas, é gerida pelo Instituto dos Registos e do Notariado (tutelado pelo Ministério da Justiça) e, terminado este processo legislativo, estará acessível a qualquer autoridade policial ou judicial de um país da UE.
Esta é a resposta dada pelo Executivo de António Costa depois do ministro do interior da Baviera (maior estado alemão) ter ameaçado no ano passado que os países que não cumprem as regras em matéria de segurança antiterrorrista deverão sair da livre circulação no espaço Schengen. Para além de Portugal, Joachim Herrmann apontou o dedo à Irlanda, Grécia, Itália e Croácia. Segundo o que o Ministério da Justiça disse ao DN, a notificação da Comissão Europeia chegou a 30 de setembro, tendo sido enviada logo "uma carta de resposta reiterando o esforço e empenho das autoridades nacionais em cumprir as obrigações".

Desde 2011 que Portugal devia partilhar automaticamente com a UE três bases de dados: a de ADN (ver caixa ao lado), a de impressões digitais e a do registo de veículos. A base de dados dos perfis de ADN é partilhada desde essa altura, apesar do número de registos ser muito reduzido (pouco mais de oito mil). Ficaram a faltar a de impressões digitais (dados datiloscópicos) e a de registos automóveis. "O diploma que procede à necessária adaptação do ordenamento jurídico interno, habilitando legalmente a troca de dados datiloscópicos entre Portugal e a UE encontra-se já em processo legislativo. Prevê-se a conclusão do procedimento legislativo com respetiva publicação até ao final de março de 2017", esclarece fonte do gabinete de Francisca Van Dunem. Esta é alias a maior base de dados de investigação criminal que Portugal tem para partilhar: contém cerca de 250 mil registos de suspeitos, condenados e arguidos e está na tutela da Polícia Judiciária. Pese embora o atraso, segundo o MJ, "Portugal está empenhado em ultrapassar a situação por um lado e por outro tem assegurado plenamente o cumprimento das suas obrigações, através dos mecanismos normais de cooperação policial internacional e de cooperação judiciária internacional, através da Europol". Na proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros no final do ano passado, o Governo assumia a necessidade de mudança deste status quo e definia como fundamental "a troca entre as entidades responsáveis pela investigação criminal e pela segurança dos Estados, de informações de forma célere e eficaz".

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) foi ouvida e, no parecer assinado pela presidente Filipa Calvão, datado de 21 de fevereiro, são apontadas algumas reservas face ao diploma que hoje é discutido na Assembleia da República. "Não foi estabelecida uma salvaguarda suscetível de evitar a transmissão de informação não adequada nem necessária". Apresentando assim uma solução que passaria pela inclusão no texto de que "a informação a transmitir o seria por referência à data ou período dos factos sob investigação". A CNPD discorda ainda do período de conservação desses dados (cinco anos): "parece-nos excessivo face à finalidade do tratamento não se vislumbrando qualquer razão de ser para prazo tão longo, sem mais", segundo o texto entregue no Parlamento.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ruy Castro

À falta do Nobel, o Ig Nobel

Uma das frustrações brasileiras históricas é a de que, até hoje, o Brasil não ganhou um Prémio Nobel. Não por falta de quem o merecesse - se fizesse direitinho o seu dever de casa, a Academia Sueca, que distribui o prémio desde 1901, teria descoberto qualidades no nosso Alberto Santos-Dumont, que foi o verdadeiro inventor do avião, em João Guimarães Rosa, autor do romance Grande Sertão: Veredas, escrito num misto de português e sânscrito arcaico, e, naturalmente, no querido Garrincha, nem que tivessem de providenciar uma categoria especial para ele.

Premium

João Taborda da Gama

Le pénis

Não gosto de fascistas e tenho pouco a dizer sobre pilas, mas abomino qualquer forma de censura de uns ou de outras. Proibir a vista dos pénis de Mapplethorpe é tão condenável como proibir a vinda de Le Pen à Web Summit. A minha geração não viveu qualquer censura, nem a de direita nem a que se lhe seguiu de esquerda. Fomos apenas confrontados com alguns relâmpagos de censura, mais caricatos do que reais, a última ceia do Herman, o Evangelho de Saramago. E as discussões mais recentes - o cancelamento de uma conferência de Jaime Nogueira Pinto na Nova, a conferência com negacionista das alterações climáticas na Universidade do Porto - demonstram o óbvio: por um lado, o ato de proibir o debate seja de quem for é a negação da liberdade sem mas ou ses, mas também a demonstração de que não há entre nós um instinto coletivo de defesa da liberdade de expressão independentemente de concordarmos com o seu conteúdo, e de este ser mais ou menos extremo.

Premium

Bernardo Pires de Lima

Em contagem decrescente

O brexit parece bloqueado após a reunião de Salzburgo. Líderes do processo endureceram posições e revelarem um tom mais próximo da rutura do que de um espírito negocial construtivo. A uma semana da convenção anual do partido conservador, será ​​​​​​​que esta dramatização serve os objetivos de Theresa May? E que fará a primeira-ministra até ao decisivo Conselho Europeu de novembro, caso ultrapasse esta guerrilha dentro do seu partido?