Portugal apresenta queixa a Bruxelas sobre Almaraz nos próximos dias

Fonte do Ministério do Ambiente garante que Portugal vai apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia

Portugal vai apresentar nos próximos dias uma queixa formal à Comissão Europeia, relacionada com a decisão espanhola de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, disse hoje fonte do Ministério do Ambiente.

"Portugal vai apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia. A notificação será entregue nos próximos dias", avançou a fonte do ministério liderado por João Matos Fernandes, em resposta a uma questão da agência Lusa.

O Governo espanhol deu luz verde à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direção-Geral de Política Energética e Minas, do Ministério da Energia.

De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), divulgado na passada semana, que reporta a uma resolução de 14 de dezembro de 2016, da Direção-Geral de Política Energética e Minas, "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".

Nos contactos diplomáticos em Lisboa e em Madrid sobre este assunto, "foi manifestada a surpresa do Governo português ante a decisão tomada", e "solicitados esclarecimentos às autoridades espanholas".

Na semana passada, João Matos Fernandes considerou que não tinham sido respeitados os princípios da legalidade e da lealdade e lembrava que tinha sido enviada uma carta à ministra espanhola que tutela o Ambiente para a apreciação da informação enviada a Portugal, que, "não sendo completa, deixa claro que não foram avaliados os impactos transfronteiriços".

O ministro disponibilizava-se para que uma reunião se realizasse rapidamente, tendo ficado agendada para 12 de janeiro, e solicitava que "não houvesse uma decisão formal sobre a possibilidade de construção do aterro para resíduos nucleares".

Perante a decisão espanhola, o ministro do Ambiente disse, na segunda-feira, que não irá participar na reunião.

"Para mim é muito claro que, a confirmar-se (...) que Espanha tomou mesmo a decisão de licenciar a construção (...) de aterro para resíduos nucleares, não faz qualquer sentido ir a essa reunião, porque não irei a essa reunião sufragar uma decisão que Espanha tomou, incumprindo uma diretiva comunitária", afirmou.

A construção de um armazém para resíduos nucleares pode indiciar que a central de Almaraz vai prolongar a sua atividade, apesar dos problemas que tem tido nos últimos tempos.

Governos de Espanha e Portugal em contacto permanente

O ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu que Portugal poderá apresentar queixa contra Espanha junto da Comissão Europeia pela intenção de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz e afirmou que os dois governos estão "em contacto permanente". "Do ponto de vista português, há uma diretiva comunitária que não foi cumprida e, se for necessário, nós ativaremos o respetivo procedimento em Bruxelas. Espanha apresentará os seus argumentos", disse hoje aos jornalistas Augusto Santos Silva, à margem da sessão de abertura do seminário diplomático, em Lisboa.

O chefe da diplomacia ressalvou que "o princípio típico do direito internacional e, em particular, entre países tão próximos e amigos como são Portugal e Espanha, é o de que quando há um diferendo, identificamos o diferendo e as condições para resolver o diferendo".

O Governo português considera que a avaliação do impacto ambiental do projeto espanhol não está correta porque "não avalia os impactos transfronteiriços" e, por isso, "viola uma legislação comunitária".

"A legislação comunitária que existe em matéria ambiental é clara. Neste caso, do nosso ponto de vista, não foi cumprida e tem de ser cumprida. Os procedimentos para que seja cumprida serão ativados", afirmou.

Santos Silva adiantou que os dois governos estão "em contacto permanente" e revelou que esta terça-feira recebeu um telefonema do seu homólogo espanhol, Alfonso Dastis, a dar conta das diligências realizadas. "Estamos num momento em que precisamos de determinar se a reunião que estava marcada entre os dois ministros do Ambiente, para o próximo dia 12 de janeiro em Madrid, tem ainda algum sentido útil", disse o chefe da diplomacia portuguesa.

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