Portugal aponta "longo caminho" para garantir respeito pelos direitos humanos

O Governo português considera que "há ainda um longo caminho a percorrer para garantir o pleno respeito pela dignidade" das pessoas.

Através de um comunicado do ministério dos Negócios Estrangeiros, o executivo afirma-se "consciente de que há ainda um longo caminho a percorrer para garantir o pleno respeito pela dignidade da pessoa humana e a realização universal dos direitos humanos", assinalando o 66.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Portugal, que em janeiro assumirá o cargo para que foi eleito no Conselho dos Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, compromete-se a prestar "especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos ocorridos em situações de conflito, em particular aqueles perpetrados sobre os grupos mais vulneráveis, pugnando pela responsabilização dos autores destes crimes".

"A defesa da abolição da pena de morte será ainda uma matéria prioritária", afirma a nota do Palácio das Necessidades, que refere que Portugal "inspirar-se-á no facto de ter sido um dos países pioneiros a tomar este passo decisivo".

No CDH, o país "pautará a sua atuação pelo respeito dos princípios a que está vinculado pela Constituição da República Portuguesa, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pelas convenções de direitos humanos de que é parte", menciona o ministério liderado por Rui Machete.

Portugal compromete-se ainda a exercer as suas funções "advogando o caráter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente dos direitos humanos, sejam civis, culturais, económicos, políticos ou sociais", e privilegiando o diálogo, "em coerência com a sua vocação universalista de abertura a todos os povos".

Entre as prioridades do mandato que exercerá durante três anos no CDH, o Governo português aponta também a continuidade da apresentação de resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos económicos, sociais e culturais, a eliminação da violência contra as mulheres, a eliminação de todas as formas de discriminação e a proteção de pessoas e grupos mais vulneráveis e os direitos da criança.

Portugal foi eleito, com 184 votos favoráveis num universo de 193 países votantes, para o CDH, organismo da ONU que observa a proteção e a promoção internacional dos direitos humanos.

"Por ocasião do aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, Portugal reitera assim o seu empenho na prossecução dos nobres objetivos enunciados há 66 anos, pugnando para que o pleno respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais seja, cada vez mais, uma realidade efetiva em todo o mundo", acrescenta ainda o comunicado.

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Catarina Carvalho

Arnaldo, Rui e os tuítes

Arnaldo Matos descobriu o Twitter (ou Tuiter, como ele dizia), em 2017. Rui Rio, em 2018. A ambos o destino juntou nesta edição. Por causa da morte do primeiro, que o trouxe à nostálgica ordem do dia, e por o segundo se ter rendido à tecnologia da transmissão de ideias que são as redes sociais. A política não nasceu para as ideias simples com as redes sociais. Mas as redes sociais vieram dar uma ajuda na rapidez ao passar as mensagens. E a chegar a mais gente. E da forma desejada, sem a, por vezes incómoda, mediação jornalística. É isso mesmo que diz, e sem vergonha, note-se, uma fonte do PSD, no trabalho sobre a presença de Rui Rio no Twitter. "É uma via para dizer exatamente o que pensa e dar a opinião, sem descontextualizações." O jornalismo como descontextualização. Ou seja, os políticos que aderem às redes sociais fazem-no no mesmo pressuposto da propaganda. E têm bons exemplos a seguir, como Trump, mestre nos 280 carateres que o ajudaram a ganhar eleições. Foi o Twitter que trouxe Arnaldo Matos das trevas da extrema-esquerda para o meio mediático. Regressou como fenómeno, não apenas pelas polémicas intervenções no velho partido, o MRPP, onde promoveu rixas, expulsou camaradas por desvios de direita, mas, sobretudo, pela excelente adaptação à forma que a tecnologia do Twitter lhe proporcionava para passar a sua mensagem política dura, rápida, cruel e, sim, simplista. Para quem não quer perder muito tempo com explicações, o Twitter é ideal. Numa prosa publicada na página do partido, Luta Popular, Arnaldo Matos fazia o que sabia fazer, doutrina, sobre o assunto. Dizia que as suas publicações, batendo "todos os recordes em Portugal", se tornavam "tão virais" que já nem ele as controlava E sem nenhum recuo ou consideração sobre a origem "capitalista" desta transmissão informativa queixava-se de as mensagens não serem vistas pelos "camaradas do partido". Resumindo: "Os tuítes são pequenas peças de agitação e de propaganda políticas, que permitem aos militantes do PCTP/MRPP manter uma informação permanente sobre a vida política nacional e internacional." Dizia também que este método "fornece uma enorme quantidade de temas que armam a classe operária para a difusão de opiniões que caracterizam os seus pontos de vista de classe". Ninguém diria melhor do que um "educador" de classe, operária ou outra, e nem mesmo Jack Dorsey ou Noah Glass ou Biz Stone, ou Evan Williams, os fundadores da rede social, a saberiam defender de forma tão eficaz. E enganadora. A forma como Arnaldo Matos usava o Twitter era um pouco menos benévola do que podia parecer destas palavras. Zurziu palavras simples e fortes contra velhos ódios: contra o "putedo" da esquerda, o "monhé" António Costa, os sociais-fascistas do PCP e, até, justificando ataques terroristas como os do Bataclan em Paris. Mandava boutades que no ciberespaço se chamam posts. E, depois, os jornalistas faziam o resto, amplificando a mensagem nos órgãos de comunicação social tradicionais. Na reportagem explica-se que o objetivo dos tuítes de Rui Rio é, também, que os jornalistas "peguem" nas mensagens e as ampliem. Até porque ele tem apenas cerca de três mil seguidores - o que não é pouco, tendo em conta a fraca penetração da rede em Portugal. Rio muda quando está no Twitter. É mais contundente e certeiro. Arnaldo Matos era como sempre foi, cruel e populista. Ambos perceberam o funcionamento das redes sociais, que beneficiam os políticos, mas prejudicam a democracia. Porque incentivam ao "tribalismo", juntando quem pensa igual e silenciando quem acha diferentes. Que contribuem para a diluição das mediações que leva com ela o pensamento, a crítica, e traz consigo a ilusão da "democracia direta" que mais não é do que outra forma de totalitarismo. Estas últimas ideias são roubadas da apresentação de Pacheco Pereira na conferência sobre o perigo das fake news organizada nesta semana pela agência Lusa. Dizia ele que não devemos ter complacência com a ignorância - que é a base do espalhar de notícias falsas. Talvez os políticos devessem ser os primeiros a temê-la, à ignorância.