"Plano de Reformas vai abranger um milhão de pessoas em formação e mobilizar 10 mil milhões de fundos"

Pedro Marques é o ministro com a pasta do Planeamento e das Infraestruturas, que junta aeroportos, a TAP, ferrovias e outras infraestruturas

Foi deputado, secretário de Estado e chegou a ministro, tendo em mãos um dos temas mais quentes do momento: o novo aeroporto de Lisboa. Pedro Marques é o ministro com a pasta do Planeamento e das Infraestruturas, que junta aeroportos, a TAP, ferrovias e infraestruturas em geral. Tem ainda o Plano Nacional de Reformas, cujas próximas linhas de atuação serão conhecidas em breve.

Há muito que os portugueses reclamam a reforma do Estado e um corte nas chamadas gorduras. É desta vez que vamos assistir à reforma do Estado com o Plano Nacional de Reformas (PNR)?

Do nosso ponto de vista, abordar a transformação estrutural do país faz-se com uma abordagem como esta, que está no Plano Nacional de Reformas. Ela tem várias componentes, mas tem uma abordagem muito diferente daquela que se implementou nos últimos anos. A nossa estratégia não está baseada na desregulação salarial ou nos baixos salários, mas na inovação, na economia, nos serviços públicos, na coesão social, na qualificação dos portugueses. Isto faz toda a diferença e a boa notícia é que já deu resultados em 2016, mas tem de dar resultados de longo prazo. Do ponto de vista da modernização do Estado, que é um dos pilares do PNR, em vez de uma estratégia de cortar serviços públicos, faz mais sentido a modernização digital dos serviços e a descentralização dos mesmos. E essa é provavelmente a maior reforma que o Estado pode fazer, é a descentralização dos serviços e a simplificação dos serviços públicos, tornando o Estado mais amigo dos cidadãos e da atividade económica.

Quando se fala em modernização e digitalização, pensa-se muitas vezes em despedimentos. Será esse o caso?

Esse é um filme que ficou para trás. Não faz sentido os tais disponíveis. Já houve uma grande redução dos recursos da administração pública, agora há é uma necessidade de recursos qualificados para que bons serviços sejam prestados por uma administração qualificada.

Mas essa bolsa de disponíveis vai acabar?

Nós não vamos colocar mais pessoas nessa bolsa...

Mas isso é diferente de acabar...

As pessoas têm estado a sair dessa bolsa e ser reaproveitadas para os serviços públicos. Aquela ideia de cortar rendimentos não resultou, esse paradigma não faz sentido. O que faz sentido é modernizar, tornar o Estado mais amigo dos cidadãos. E, apesar desse tipo de tentativa não ter resultado, a administração foi-se tornando mais racional, por via da aposentação normal, fomos introduzindo mais tecnologia. Temos uma administração que compara bem internacionalmente, sobretudo nos serviços digitais aos cidadãos, essa é que é a aposta certa para o nosso país.

Concorda então com a avaliação da Comissão Europeia, que diz que apesar dos avanços que Portugal já fez em termos de reformas é preciso fazer mais nas reformas do Estado?

Temos de continuar a trabalhar, com certeza. O nosso PNR foi aprovado após um forte debate nacional e que foi bem recebido pela Comissão Europeia. Se for bem implementado, este PNR interessa aos principais problemas do país. Mas não era um programa para um ano, era para quatro, mas com uma estratégia para uma década. Temos avanços muito importantes nas qualificações, na inovação, o Simplex está no terreno, a descentralização está em curso.

Mas há alguma coisa que separa o governo da avaliação da Comissão Europeia, certo?

É sabido que a Comissão Europeia apresentou algumas reservas relativamente à estratégia do aumento do salário mínimo e também apresentou reservas relativamente à estratégia orçamental. Na verdade, conseguimos aumentar o salário mínimo e criar 80 mil postos de trabalho no ano passado. Conseguimos que a reposição de rendimentos não degradasse as nossas finanças públicas, hoje temos um défice que é o mais baixo da nossa história democrática. Sempre dissemos que estávamos tranquilos com a nossa estratégia económica e orçamental. Também foi importante que as empresas e os cidadãos parassem de viver naquela incerteza constante, sempre à espera de novos cortes. Esta estabilização de expectativas dos cidadãos e das empresas, a capacidade de sermos resilientes e insistir na nossa estratégia deu confiança aos cidadãos e às empresas. E sobretudo porque entregámos resultados, tudo isso contribuiu para os bons resultados económicos e de criação de emprego que conseguimos.

A Comissão Europeia foi injusta na avaliação que fez do trabalho do governo?

Não é uma questão de justiça ou não. A Comissão Europeia avaliou a nossa proposta económica com determinado quadro concetual. Com certeza que ouvimos as instituições europeias, a avaliação que foi feita com o que considerou ajustado, mas afastámo-nos nalguns pontos, como a estratégia orçamental. Mas felizmente tivemos razão e obtivemos bons resultados. E hoje temos uma avaliação europeia muito positiva. Tratámos do que era urgente, da criação de condições para o crescimento económico no curto prazo, mas é necessário que o país e os investidores entendam que também temos uma estratégia de longo prazo, presente no PNR, em que a palavra de referência é inovar e não cortar.

Também há no PNR uma grande componente de educação, qualificação e formação. Quantos portugueses poderão ser abrangidos por essas reformas e de que investimentos estamos a falar?

Estamos a falar de um esforço enorme da nossa população adulta, que pode atingir um milhão de pessoas, de um grande esforço para generalizar o pré-escolar - já em 2016 foram criadas cem novas salas -, falamos da disponibilização de manuais escolares gratuitos, que já abrangeu 80 mil crianças em 2016.

E os jovens nem-nem (nem estudam nem trabalham),também estão incluídos?

Estão incluídos, sim, e temos propostas de apoios específicos para eles. Temos programas de formação, de incentivo, e programas de estágios mais adequados, para transformar oportunidades em emprego com estabilidade.

Qual o investimento para esta área?

Não lhe consigo dizer um valor específico só para esse pilar. Temos um investimento de vários milhares de milhões de euros de fundos a serem mobilizados do Portugal 2020 para a execução do Programa Nacional de Reforma. Pode ultrapassar os 10 mil milhões de euros de mobilização de fundos só para as reformas deste programa, reformas sempre com o horizonte de uma década.

Parte desse valor irá para investimento. Os dados do Banco de Portugal sobre o investimento revelam que melhorou em 2016, mas baixou no último trimestre. O que prevê para 2017 e pergunto ainda se esta foi a grande lacuna do governo em 2016, pois o investimento ficou aquém...

O quadro que encontrámos do ponto de vista das expectativas dos investidores era algo complexo e de incertezas. Havia dúvidas, até pelo modelo económico que propúnhamos ao país. A isso acrescia um Portugal 2020 que estava basicamente parado e por isso foi um ano de muito trabalho para convencer os investidores a investir em Portugal, o que felizmente está a acontecer. O inquérito realizado aos empresários informa que terão investido mais 6,5% em 2016 e que continuarão a investir mais em 2017, e este foi também um período de aceleração da aprovação das suas candidaturas a projetos de inovação. Por duas vezes, em 2016, batemos recordes da última década em matéria de candidaturas aos fundos comunitários - já temos mais de cinco mil milhões de euros de apoios aprovados. Houve ainda um grande trabalho de preparação nas dimensões de trabalho que poderíamos realizar ao abrigo do Portugal 2020 e que não estava no terreno. A boa notícia é que chegámos ao final do ano e os dados que temos dos novos concursos na área da construção é que estávamos com mais 60% de novos concursos de encomendas nesta área. Foi um ano de muito trabalho, de muita recuperação de tempo perdido, mas que felizmente correu muito bem. Mesmo o crescimento do PIB do último trimestre, que correu muito bem, já deu um sinal muito importante: que o investimento foi também responsável pelo bom comportamento da economia no último trimestre do ano.

Mas não foi à custa da redução do investimento público que o governo conseguiu, em parte, cumprir a meta do défice?

Essa acusação que a oposição nos fez várias vezes cai por terra quando se percebe que a generalidade desse investimento é apoiado pelo Portugal 2020. Se deixássemos de ter execução de despesa de investimento também deixávamos de ter receita associada aos recursos dos fundos comunitários. Tínhamos menos despesas mas também menos receitas, o que do ponto de vista orçamental é quase nulo, quando sabemos que fazemos o investimento mas também recolhemos mais impostos, mais IVA, logo o feito seria quase neutro e, num governo que queria arrancar o investimento, travá-lo seria uma decisão muito pouco racional. Tínhamos poucas condições, mas hoje existem e o investimento está arrancar com taxas muito boas.

Vamos falar um pouco do novo aeroporto. Defendeu a solução Ota, depois Alcochete e agora Montijo. Olhando para trás, admite que a Ota terá sido um erro?

Acho que o país cometeu um grande erro que condicionou a decisão: passámos muito tempo a debater a questão e atrasámos demasiado a decisão da capacidade aeroportuária de Lisboa. A decisão agora por nós avançada está muito condicionada pela realização da privatização da ANA. Em condições normais, o que se devia fazer, e se faz em muitos países, é que quando é preciso construir um novo aeroporto o financiamento vem do processo de privatização da própria concessionária das infraestruturas aeroportuária. O governo anterior optou por receber três mil milhões de euros da empresa que adquiriu a ANA e com isso perdemos a oportunidade de serem esses recursos a financiar o novo aeroporto. Quando chegámos, o que encontrámos foi uma situação em que não tínhamos esses recursos, que já tinham sido abatidos à dívida pública, e agora ou emitíamos nova dívida pública, com o novo aeroporto a custar mais de cinco mil milhões de euros, ou tínhamos de estudar as possibilidades de um aeroporto complementar. Esta decisão, que eu defendo, é uma boa decisão, porque duplica a capacidade aeroportuária da região de Lisboa, mas foi condicionada por esta opção do governo anterior.

Deveria então a ter sido feito o aeroporto na Ota?

Tendo andado para frente e para trás, não se tendo feito a privatização salvaguardando o investimento no novo aeroporto, e estando no momento atual, a decisão neste momento convidava-nos a estudar a possibilidade da construção do aeroporto complementar se ele garantisse a capacidade necessária para a região de Lisboa.

Mas, na sua opinião, deveria ter sido tomada a decisão de construir o aeroporto em 2008, em 2009?

Compreendo a sua pergunta, mas já não faz sentido estar a voltar aos debates teóricos daquilo que não está em cima da mesa. Naquele momento havia graus de liberdade para decidir, porque havia os recursos da privatização, que hoje não existem. E o que estou a dizer é que face aos constrangimentos que o país tem hoje, no momento em que estamos, a melhor decisão que podemos apresentar ao país é avançar para a construção do aeroporto complementar.

Gostava de estar a apresentar outra proposta, portanto?

Não estou a dizer isso. Estou a dizer é que acho que o país fica confortável com a solução que vamos desenvolver, que é uma solução que não precisa de duplicar as taxas aeroportuárias; isso era o que teria de acontecer se se avançasse para um novo aeroporto de raiz. Permanece competitivo, com taxas competitivas, continuando a atrair o turismo e movimento aeroportuário e conseguimos garantir a duplicação da sua capacidade.

Porque é que, sendo do mesmo partido do governo que no passado defendeu o TGV, o comboio de alta velocidade deixou de estar em cima da mesa?

Há vários fatores: se tem ou não fontes de financiamento comunitário - na altura tinha algumas, agora não tem nenhuma; tem uma grande transformação do próprio paradigma dos transportes internacionais, e essa é uma questão de destaque. O que aconteceu na última década com as transportadoras low-cost transformou a mobilidade mesmo de soluções competitivas como era a ferrovia da alta velocidade, que não existia. Cada decisão é tomada em função das circunstâncias e, neste momento, o país, com a situação de dívida pública que tem, as alterações nos paradigmas de mobilidade e com a característica de financiamento para estes investimento, tem hoje mais dificuldade em regressar a esse debate.

Voltando ao Montijo. O governo anunciou o investimento no novo aeroporto, mas os estudos de impacto ambiental ainda decorrem. Se não forem favoráveis, volta tudo à estaca zero?

Neste momento chegámos a um ponto em que tínhamos condições de dizer que a solução é adequada. Temos estudos de impactos ambiental, mas já existiram outros na zona, existe uma estrutura aeroportuária naquele local e acredito que serão enunciadas medidas mitigadoras da utilização daquela base. Estou plenamente confiante na utilização do local para o aeroporto complementar.

Mas, no limite, não podemos excluir que poderá ter de haver um recuo, se os estudos não tiverem o resultado que espera...

Se os estudos inviabilizarem a solução, as alternativas têm de ser detetadas. Mas não é de todo o que esperamos, acho que a solução é viável pela informação que já temos, e esta é a solução que apresentamos aos portugueses.

E há um plano B?

Neste momento não há um plano B, nem quero laborar nesse tipo de cenário.

TAP. "Espero nas próximas semanas concluir o trabalho com os bancos para poder avançar com a OPV"

O governo quer recomprar até 50% da TAP, evocando o interesse nacional, mas rejeitando interferir na política comercial da TAP. Vai mesmo avançar com essa intenção em nome do interesse nacional?

Primeiro, a recuperação de uma posição maioritária na TAP serve claramente o interesse nacional, porque podemos ter uma palavra a dizer na companhia hoje, daqui a 5, 10, 15 anos e continuar a ter uma companhia de bandeira, orientada para o serviço de interesse nacional. E isso foi adquirido com a renegociação com os privados e está a ser ultimada nos pormenores administrativos. E em breve realizaremos uma operação pública de venda aos trabalhadores de 5% das ações.

Para breve, quer dizer para quando?

Espero nas próximas semanas concluir o trabalho com os bancos para poder avançar com a OPV. A situação que referiu insere-se na política comercial e de rotas, em que dissemos sempre que não iríamos interferir, tal como na situação de Faro. Mas posso dizer-lhe que, passado um ano, a TAP transportou mais passageiros no Porto do que nos anos anteriores, o que já não acontecia há pelo menos três anos. Mesmo na questão da ponte aérea, tão controversa, três quartos da ponte aérea não foram comprados no Porto, o que quer dizer que está a servir para levar mais pessoas ao Porto. Estamos confortáveis com isso, assim como estamos com o facto de a TAP ter anunciado mais 45% de lugares entre Lisboa e Faro, que era muito reclamado pelo Algarve. A TAP está a crescer muito bem, as novas rotas para os Estados Unidos estão a correr bem, o Brasil está a recuperar. Portanto, está mais saudável e não vive apenas para o lucro imediato, e permanecerá com objetivos estratégicos que vão ao encontro dos interesses nacionais.

Qualquer acionista com 50% quererá interferir na política comercial. O que diz é um contrassenso?

Não, não é um contrassenso. Foi nosso desígnio que a TAP permanecesse ao serviço dos objetivos estratégicos do país. O acionista Estado aprovará o plano estratégico, os principais instrumentos de gestão, mas não interferirá na gestão executiva. Como aliás a generalidade dos representes do Estado, no passado, sempre evitaram meter-se na gestão comercial e de rotas e não se consegue garantir eficiência com decisões políticas. O que interessa é que os interesses estratégicos estão a ser salvaguardados, a TAP está a crescer em Lisboa e no Porto e assim deve permanecer.

Quanto ao uso dos fundos comunitários, há uma perceção no país de que durante muitos anos Portugal desperdiçou dinheiro que veio da Europa. Que garantias pode dar de que vamos usar bem este dinheiro?

Talvez haja algum erro de perceção relativamente a essa má utilização. Portugal tem sido, nos relatórios do Tribunal de Contas Europeu, considerado um dos países com mais efetividade na utilização e menos desvios nestes últimos ciclos de programação. A transformação das nossas qualificações teve muito que ver com o apoio dos fundos comunitários, muita da competitividade e dos investimento mais inovadores também. Portanto, é bom deixar essa mensagem. Segundo, dizer que o esforço que estamos a fazer é o de tornar cada vez mais úteis os fundos comunitários do Portugal 2020 para as políticas consubstanciadas no PNR. Por isso dizia que cerca de 10 mil milhões de euros estão alocados ao PNR. Objetivos claros na competitividade e inovação - já aprovámos cinco mil milhões de euros de investimento inovador e 75% destinado à industrialização com elevado valor acrescentado. Investimento dirigido à qualificação dos portugueses, à educação de adultos. Por isso temos fundos comunitários adequados às necessidades do país e estamos a procurar reorientá-los para os focar ainda mais no PNR.

Portanto, acredita que o dinheiro que vem de Bruxelas vai ser bem gasto?

Acredito que sim, claro. E somos rigorosos na aprovação dos projetos e estamos muito confortáveis com os projetos que temos aprovado, porque estamos a operar uma grande trans- formação na capacidade inovadora das nossas empresas.

E em relação ao QREN, o relatório final já está pronto?

O encerramento do QREN não está ainda concluído. Está avançado, estamos perto dos reportes a 100%, mas é só um processo de burocracia, já não falta fazer pagamentos às empresas e instituições em falta, mas hoje temos a situação estabilizada. Fizemos uma boa execução, e sobretudo fizemos um esforço muito grande para avançar com o Portugal 2020, pois esse é que estava parado.

No ano passado foi lançado o Acelerador do Investimento para empresas e autarcas. Que resultados é que obteve?

Já temos os resultados do lado das autarquias e foram muito positivos. Não tenho ainda os números finais, mas acredito que grande parte das autarquias vão ter os 10% adicionais. Do lado do investimento privado ainda não temos números, pois não foi ainda reportada toda a despesa por parte das empresas privadas.

Quando tomou posse no atual governo e foi encontrada a solução engenhosa de coligação à esquerda, olhou com alguma desconfiança para esta solução, ou nunca teve dúvidas?

As dúvidas que pudessem existir na minha cabeça terminaram no momento da sua viabilização. Tínhamos um bloqueio histórico e esse bloqueio, como qualquer outro, é mais difícil quanto mais tempo passa.

Portanto, duvidou até à tomada de posse...

Não, estive integrado num conjunto de fases dessa negociação e, à medida que avançávamos, íamos tendo a consciência de que era possível a realização daqueles acordos.

De modo viável e duradouro?

Formada esta maioria, tínhamos noção de que se as nossas políticas dessem resultados e isso também tornaria mais perene esta solução política.

Esses acordos não estão esgotados?

Não, não estão esgotados. Fizemos neste ano muito trabalho e com bons resultados económicos e sociais, como o combate à precariedade, a questão da alteração da situação das carreiras na função pública, a alteração dos escalões no IRS, são três grandes reformas em curso. E estas reformas têm de chegar aos portugueses, temos de apresentar resultados e temos muito trabalho para fazer em conjunto. É uma solução política histórica, que desbloqueou o nosso quadro parlamentar e deixará marcas positivas no futuro.

O BE e PCP têm conseguido surpreende-lo?

Têm surpreendido pela positiva, sim. Pela resiliência ao lado da solução que construímos em conjunto. Têm sido de um trabalho de grande proximidade e solidariedade entre os partidos, mas a resiliência entre os dois partidos e o PEV tem sido muito grande. Temos diferenças, é sabido, mas temos coisas em que estamos de acordo e outras não, mas soubemos construir uma solução política que tem surpreendido muito a direita e até os nossos empresários. Comecei a legislatura a falar da estabilidade das contas públicas, promoção do investimento através do Portugal 2020, e notava muita desconfiança. Mas hoje sabem que nós entregamos resultados e por isso esta é uma solução política boa para o país.

Não resisto a perguntar: se o Presidente da República tivesse feito um comunicado para si como fez para o ministro das Finanças se se teria mantido no cargo?

O ministro das Finanças é um dos nossos maiores ativos, e acho que tentar com este tipo de fait divers tirar daqui alguma coisa que não seja uma tentativa de desgaste sobre uma pessoa que tantos resultados entregou ao país é apenas uma trica e não mais do que isso. O que interessa é que já se assumiu que houve um processo, houve uma alteração a meio desse processo, mas hoje temos uma boa equipa dirigente na CGD, temos um processo de capitalização em curso e é apenas isso que interessa aos portugueses.

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