Pizarro diz que caso Selminho "fica diferente" com informação sobre terreno

"Isto, que eu desconhecia, é uma situação diferente da anterior", disse Manuel Pizarro

O socialista Manuel Pizarro afirmou hoje que "desconhecia" a informação de que é municipal uma parcela do terreno onde a Selminho quer construir, o que torna o caso da empresa ligada a Rui Moreira "muito diferente".

"Neste momento, há uma dúvida sobre se a forma como o terreno foi adquirido [pela Selminho] é, ou não, legitima. Isto, que eu desconhecia, é uma situação diferente da anterior. Antes, o que havia era um conflito, como tantos outros, entre a Câmara e um privado relativamente aos direitos de construção num determinado terreno", afirmou Manuel Pizarro, vereador do PS na Câmara do Porto, em declarações à Lusa.

Questionado sobre se a informação lhe foi ocultada pela maioria liderada por Rui Moreira, a quem recentemente entregou o pelouro da Habitação, Pizarro disse não querer "fazer essa qualificação", admitindo "que o processo estivesse a tramitar nos serviços competentes e que haja para isso uma explicação".

Para além disso, Pizarro diz que caso Selminho "fica diferente" com informação sobre terreno" no caso da Selminho, uma empresa da família do presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira.

A Câmara do Porto fez, em 2014, um acordo extrajudicial com aquela empresa devido a um terreno na calçada da Arrábida, no qual ou a autarquia devolve a capacidade construtiva ao terreno no âmbito da revisão do PDM [em curso até 2018], ou será criado um tribunal arbitral para definir um eventual direito de indemnização à empresa.

"Vi hoje uma nova informação que eu desconhecia e é uma informação muito diferente [da que existia]", notou Manuel Pizarro, o vereador do PS que a 05 de maio anunciou ser o candidato socialista à Câmara do Porto levando ao fim do acordo pós-eleitoral feito pelos socialistas com o independente na sequência das eleições autárquicas de 2013.

Para Pizarro, "se se confirmar" a informação de que é municipal uma das parcelas de terreno onde a Selminho quer construir, "é imperioso que os serviços tratem do assunto com todo o rigor, de forma a ser preservado e defendido o interesse público".

Pizarro recorda ainda ter afirmado "que não ia fazer uma campanha eleitoral baseada em casos", notando ser isso que vai fazer.

O jornal Público escreve hoje que "uma parcela de 1.621 metros quadrados que integra a área apresentada para construção pela Selminho é municipal", pelo que, segundo informações dos serviços da autarquia, "não admite a atribuição de direitos de construção" à empresa.

De acordo com o diário, "durante seis meses", a autarquia manteve esta informação "reservada ao gabinete da Presidência e aos serviços jurídicos".

De acordo com o Público, a "29 de Março de 2001, dois moradores na Calçada da Arrábida, que delimita a norte o terreno, deslocaram-se ao Cartório Notarial de Montalegre para registar a aquisição do terreno por usucapião", relatando que o tinham adquirido "por mera compra verbal em 1970" a Álvaro Nunes Pereira, e que "não tinham nenhum título de onde resulte pertencer-lhe o direito de propriedade do prédio".

O diário acrescenta que, dois meses depois, a 31 de Julho de 2001, o terreno é adquirido pela Selminho.

A Câmara do Porto negou hoje ter mantido "fechada nos gabinetes" informações relativas a uma parcela que alegadamente é municipal e que integra um terreno da Selminho, segundo noticiou hoje o Público, e decidiu entregar no Ministério Público uma queixa-crime contra aquele jornal.

Segundo o Público, uma informação técnica dos serviços da Câmara, de 16 de dezembro, refere que a inclusão da parcela de terreno municipal numa operação urbanística "carece de prévio procedimento de desafetação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas".

De acordo com o diário, de forma a esclarecer a "existência ou inexistência de direitos de propriedade conflituantes sobre o mesmo imóvel", a Câmara "pediu um parecer externo, que ficou concluído em fevereiro".

O jornal acrescenta que, "nesse parecer, recomendava-se que a Câmara intentasse no tribunal uma ação de simples apreciação para "dirimir o conflito entre direitos de propriedade exclusivos", o que a autarquia fez.

De acordo com o departamento jurídico da autarquia, citado pelo Público, nesta fase "nada habilita a Câmara a considerar nula a aquisição mencionada, enquanto não houver sentença judicial que dirima a existência daqueles direitos de propriedade conflituantes sobre o mesmo imóvel".

Recentemente, a Câmara e a Selminho adiaram por um ano o acordo que permite à empresa do presidente da autarquia recorrer a um tribunal arbitral para pedir uma indemnização ao município devido a um terreno na Arrábida.

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