PGR quer superequipas para investigar crimes de corrupção

Joana Marques Vidal quer alterar a forma como o MP lida com a criminalidade económica e financeira

A Procuradora-Geral da República (PGR) Joana Marques Vidal quer criar "super equipas" de magistrados de áreas distintas a trabalharem, em conjunto, na investigação de crimes como a corrupção, lavagem de dinheiro ou fraude fiscal.

Em resposta ao DN, a titular da investigação criminal assumiu que pretende alterar os moldes com que, atualmente, se trabalha no Ministério Público (MP) no que ao crime económico e financeiro respeita. "Um dos aspetos é justamente a necessidade de criação de equipas que, tendo um coordenador, integrem vários magistrados de diversas jurisdições", explica fonte oficial do gabinete de Joana Marques Vidal. E quer acabar com a ideia de que, para cada inquérito, basta apenas um magistrado do MP. Ou seja: a uma investigação de um crime de corrupção, por exemplo, na área da contratação pública, juntar magistrados não só do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) mas também dos tribunais Administrativos e Fiscais ou do Tribunal de Contas. Mais: a ideia será a de que os magistrados escolhidos para essas mega equipas (para mega processos) tenham igualmente experiência na fase subsequente do processo, pós inquérito e até à fase de julgamento, "de forma a permitir a análise da prova e dos indícios recolhidos na perspetiva da intervenção especializada, integrada, coordenada e articulada", explica a nota enviada ao DN pelo gabinete de imprensa da PGR.

Ainda há duas semanas, no seminário "Justiça Igual para Todos", que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian,em Lisboa, a procuradora defendeu que "a forma de abordagem da investigação criminal por parte do MP relativamente a este tipo de criminalidade tem que ser alterada e essa alteração é exigida todos os dias. Temos feito alguns ensaios, mas aquilo que tem sido ensaios tem que necessariamente se aprofundar e encontrar formas estruturais mais desenvolvidas".

Na sua intervenção, afirmou ainda que os fenómenos que dão origem a este tipo de criminalidade são "muito complexos, sofisticados e com recurso aos mais modernos e atualizados meios, que remetem o MP para respostas necessariamente distintas daquelas que são a tradição da investigação criminal". Joana Marques Vidal deu também como exemplo de como o MP tem que se organizar de forma distinta, no contexto da investigação do universo Banco Espírito Santo (BES), uma vez que está a decorrer um inquérito criminal no âmbito do DCIAP e ao mesmo tempo estão a decorrer ações nos tribunais administrativos e fiscais, nos tribunais cíveis e nos tribunais de comércio. "Sem negar as exigências e as especificidades da sua intervenção em cada uma destas jurisdições, no âmbito das suas competências, o MP tem que se reunir para ter uma ideia comum da estratégia perante aquele fenómeno que é um fenómeno que em si mesmo abrange varias jurisdições", concluiu.

Em agosto de 2014, após o colapso do BES ter sido conhecido, a Procuradoria criou desde logo uma equipa especial para investigar as supostas irregularidades na gestão do BES. Equipa essa constituída por três magistrados do DCIAP e ainda elementos da PJ, Autoridade Tributária e reguladores.

Nos últimos dois anos, o Ministério Público avançou com 297 acusações por crimes de corrupção e outros relacionados. Comparando estes números com o último levantamento científico feito aos processos de corrupção no MP - da autoria do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE e que abrangeu o período entre 2004 e 2008 - verifica-se um enorme aumento das acusações. Neste intervalo temporal estudado pelos sociólogos, só houve 47 acusações por crimes de corrupção, participação económica em negócio e outros relacionados. Segundo o relatório síntese da PGR, entre 2014 e 2016, acrescentou a PGR, entraram 3360 processos só ligados à criminalidade económico-financeira.

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