Deputados querem acesso a inquérito judicial

A comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da eletricidade já perguntou à PGR se há algum inquérito judicial em curso. E a PGR já respondeu

Numa carta confidencial à presidente da comissão parlamentar de inquérito (a deputada Mercês Borges, do PSD), a Procuradoria Geral da República confirmou que, de facto, há um inquérito judicial cuja matéria pode ter "conexão" com aquilo que os deputados vão analisar - o "pagamento de rendas excessivas aos produtores de energia".

Nessa missiva - que não foi distribuída aos deputados mas com o conteúdo comunicado - nada é dito pela PGR sobre se este processo está (ou não) abrangido pelo segredo de justiça. A PGR estará a falar do inquérito em que o presidente da EDP, António Mexia, é arguido sob suspeita de corrupção - o mesmo em relação ao qual o ex-ministro Manuel Pinho já foi arguido e deixou de ser. Ou seja, a designada "Operação Ciclone".

Esse inquérito já não estará em segredo de justiça e foi isso, aliás, que permitiu a vários órgãos de comunicação social noticiarem que enquanto foi ministro da Economia do 1º governo de José Sócrates (2005-2009), Manuel Pinho terá recebido mensalmente do Grupo Espírito Santos, através de sociedades offshore.

Dos vários partidos com assento na comissão, o Bloco de Esquerda foi o único a pedir que seja dado dos deputados acesso aos documentos da "Operação Ciclone" (ou "outra com relevância no âmbito" da comissão). Esse pedido foi aprovado esta tarde na comissão - aliás, todos os pedidos de todos os partidos foram aprovados.

Agora o pedido seguirá para a PGR, que decidirá. Um dos objetivos da comissão é precisamente o apuramento da "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético".

No próximo dia 14, a CPI votará a lista de pessoas a ouvir, partindo dos pedidos dos vários partidos (só o PSD ainda não entregou a sua lista). Manuel Pinho é um nome comum a todas as listas,. Mas o BE, por exemplo, quer ouvir todos os ex-primeiro-ministros, de Durão Barroso a Pedro Passos Coelho, passando por Pedro Santana Lopes e José Sócrates. Na tal reunião de 29 de maio, "foram dados argumentos no sentido de [as audições] serem cronológicas, começando em 2004 e terminando em 2018, bem como no sentido de se começar por ouvir os reguladores e os especialistas na área, seguidos dos diretores-gerais, secretários de Estado, ministros e empresários".

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