PEV quer metas de concessão de crédito na banca

Partido quer os bancos obrigados a um limite mínimo no apoio às empresas

O Partido Ecologista "Os Verdes" quer que o governo imponha à banca limites mínimos para a concessão de crédito às micro, pequenas e médias empresas. Esta é uma das reivindicações que o PEV levou ontem à reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, no quadro das negociações para o Orçamento do Estado de 2018.

Segundo José Luís Ferreira, deputado do PEV, o objetivo é que fiquem definidas "metas quantitativas de apoio" às empresas de pequena ou média dimensão, que têm atualmente "muitas dificuldades em aceder ao crédito". O PEV quer por isso que a banca - sobretudo as instituições que receberam ajudas do Estado - fique obrigada a cumprir um patamar preestabelecido na concessão de crédito.

De acordo com o parlamentar, o encontro de ontem serviu para uma primeira troca de ideias, ainda de caráter geral, sobre as contas públicas para o próximo ano. "Para já há o compromisso de analisar as várias propostas", diz ao DN, acrescentando que, no que ao orçamento diz respeito, "a procissão ainda vai no adro".

Outra proposta que o PEV levou à mesa das negociações, e que visa igualmente as micro, pequenas e médias empresas, passa pelo aprofundamento de uma medida que já consta do orçamento deste ano - a definição de um regime mais favorável na taxação do IRC para as empresas que se instalem no interior do país. O PEV quer agora fazer um balanço da aplicação da medida, admitindo ou uma nova baixa da taxa (atualmente nos 12,5% para os primeiros 15 mil euros de matéria coletável) ou uma alteração ao montante abrangido. "É uma forma de combater as assimetrias regionais, a desertificação do mundo rural e do interior", sustenta o deputado.

Tal como o BE e o PCP, os Verdes querem também que o próximo orçamento avance com a revisão dos escalões do IRS - que, para o PEV, deve passar dos atuais cinco escalões para os oito - e com o descongelamento das carreiras na Administração Pública. Com uma certeza: os 200 milhões previstos pelo governo para cada uma das medidas "não chegam para nada".

Na agenda de exigências do PEV está também o "fortalecimento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, sobretudo ao nível da Saúde e Educação, mas não só", bem como a promoção da produção nacional. "Temos um desenvolvimento da economia que é bom, mas é necessário que esse crescimento seja feito com um menor contributo de fatores externos que o governo não domina, como a baixa do preço do petróleo ou das taxas de juro, ou o turismo", defende José Luís Ferreira.

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