Petição quer referendo à gestação de substituição

Já há cem subscritores que querem forçar o Parlamento a discutir o tema e evitar que o diploma volte a ser enviado para Belém

Começou por ser um "grupo de amigos", transformou-se num manifesto e agora ganhou a forma de petição. Bastou o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao diploma sobre a gestação de substituição - conhecida popularmente por barrigas de aluguer, apesar de não poder haver negócio envolvido - para que tenha surgido uma iniciativa a pedir à Assembleia da República que desencadeie um processo de referendo sobre a gestação de substituição.

"Achamos que se trata de um assunto muito sério e delicado e que não está devidamente debatido. Por isso, considerámos que devíamos contribuir para a discussão", afirma Afonso Espregueira, um dos promotores da petição, ao DN, vincando que, para já, cem pessoas subscreveram o documento.

Apesar de o número ser curto para forçar os deputados a apreciarem o texto, os proponentes estão confiantes de que até ao final da sessão legislativa será possível terem o número de assinaturas necessário (quatro mil) para que a discussão seja feita em sede parlamentar. "Acreditamos que vamos conseguir. Já conseguimos chegar a duas mil pessoas com o manifesto e agora somos um grupo mais conhecido", explica Afonso Espregueira, de 23 anos, que não hesita em apontar as dúvidas que tem acerca do projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE), que mereceu os votos favoráveis da bancada do PS e de 24 deputados do PSD (incluindo o de Pedro Passos Coelho): "Os partidos falam no direito a ter filhos, mas achamos que não é isso que está em causa. Se assim fosse, o valor da vida estaria dependente da satisfação de um direito e não por si mesma. Nós achamos que vale."

Questionado sobre se o facto de o diploma do Bloco - que será revisto para acomodar as dúvidas do Presidente da República - se destinar a salvaguardar os casos de mulheres sem útero ou com lesões naquele órgão, Afonso Espregueira sublinha que esse é um argumento que "sensibiliza" os peticionários, mas recusa que "sejam utilizados todos os meios" para que isso seja concretizado. "A mulher gestante torna-se uma mera incubadora, não se respeita o período de gestação. A ciência já reconhece esse período como essencial para a criação de laços entre mães e filhos", aponta.

Já quanto a eventuais apoios de pessoas com maior notoriedade - em particular da dita direita mais conservadora -, aquele que é uma espécie de porta-voz do movimento salienta apenas que quer que quem se revê na causa a ela se associe. "Somos um grupo independente, não temos qualquer ligação a questões político-partidárias", responde, reforçando com a ideia de que este é "um assunto que vai muito além de cores políticas" e que a própria votação no Parlamento foi "muito díspar".

Agora, os proponentes vão jogar com o calendário parlamentar. Cientes, porém, de que este é apertado: "Temos de ver os prazos com que os deputados vão apreciar o veto. Não queremos que a Assembleia da República discuta este assunto sem ver a petição." De acordo com a Constituição, são necessárias quatro mil assinaturas para que uma petição seja forçosamente debatida em plenário.

Quanto à procriação medicamente assistida - aprovada na mesma data e que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou na terça-feira (data em que vetou a gestação de substituição) -, Espregueira lamenta que haja agora "pouco a fazer".

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