Perto de 20 mil portugueses têm o testamento vital registado

Todos os cidadãos, maiores de idade, já podem manifestar o tipo de tratamento e cuidados de saúde que pretendem ou não receber quando estiverem incapazes de expressar a sua vontade

Perto de 20 mil portugueses têm o testamento vital registado, sendo que só no ano passado fizeram este documento mais de 12 mil pessoas, segundo os dados oficiais.

Os números dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), a que a agência Lusa teve acesso, mostram que nos primeiros meses deste ano já registaram o seu testamento vital mais de 1.400 portugueses.

Do total de 19.690 testamentos vitais já feitos até hoje, a maior parte é realizada por pessoas das faixas etárias entre os 65 e os 80 anos, seguidas das pessoas entre os 50 e os 65 anos. Há mais de 12.800 testamentos registados por mulheres, enquanto os homens não chegam aos sete mil.

O testamento vital é um direito de todo o cidadão maior de idade, que consiste em manifestar que tipo de tratamento e de cuidados de saúde pretende ou não receber quando estiver incapaz de expressar a sua vontade.

O registo do testamento vital aumentou significativamente no ano passado, tendo mais de 12 mil portugueses elaborado o documento, expressando as suas vontades antecipadas. Até ao final de 2016, eram apenas cerca de seis mil os testamentos vitais feitos pelos portugueses, uma possibilidade iniciada com a entrada em vigor das diretivas antecipadas de vontade, em julho de 2014.

Além de campanhas informativas sobre o testamento vital, o aumento registado em 2017 coincidiu também com um momento em que a sociedade portuguesa tem debatido a despenalização da morte assistida ou da eutanásia.

O testamento vital é um documento onde se pode manifestar o tipo de tratamento ou cuidados de saúde que se deseja ou não, permitindo igualmente a nomeação de um ou mais procuradores de cuidados de saúde.

O registo do testamento vital permite que os médicos tenham informação atempada e constante sobre a vontade do doente. Numa situação de urgência ou de tratamento específico, o médico assistente pode consultar o testamento vital através de um portal específico para os profissionais de saúde.

Desde outubro do ano passado é já possível aceder ao testamento vital através de um telemóvel, pela aplicação na MySNS Carteira, uma aplicação que reúne informação de saúde de cada cidadão.

A vontade expressa pelo doente pode produzir efeitos quando lhe tiver sido diagnosticada uma doença incurável em fase terminal, quando não houver expectativas de recuperação na avaliação clínica feita pelos membros da equipa médica ou em situação de doença neurológica ou psiquiátrica irreversível, complicada por intercorrência respiratória, renal ou cardíaca.

O utente pode escolher não ser submetido a reanimação cardiorrespiratória, não ser submetido a meios invasivos de suporte artificial de funções vitais ou a medidas de alimentação e hidratação artificiais que apenas visem retardar o processo natural de morte.

É ainda possível decidir não ser submetido a tratamentos que se encontrem em fase experimental, pedir assistência religiosa quando se interrompam os meios artificiais de vida ou solicitar a presença de determinada pessoa que deve ser especificada pelo utente.

Apesar de ter várias hipóteses sujeitas a preenchimento através de cruz, o documento tem um espaço em branco para outras opções que o utente deseje colocar.

O modelo do testamento vital pode ser descarregado através do Portal da Saúde, devendo ser preenchido e entregue num agrupamento de centros de saúde com balcão de Registo Nacional de Testamento Vital (RENTV).

O utente deve entregar o documento antecipado de vontade em papel, com assinatura reconhecida pelo notário ou com assinatura presencial junto de um funcionário de um balcão de Registo de Testamento Vital.

Para que o testamento vital seja válido, basta ter o documento assinado e reconhecido pelo notário. Contudo, é necessário que esteja registado no RENTEV para que se garanta que o médico assistente tem conhecimento da vontade deixada pelo doente.

Além da parte em que são indicados os tratamentos a que se deseja ou não submeter, o testamento vital prevê que se possa nomear um procurador de cuidados de saúde, que é a pessoa chamada a decidir em nome do utente.

Contudo, se um doente manifestar uma proposta contrária à do procurador de cuidados que nomeou, prevalece o que está expresso pelo utente no testamento vital.

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Quando se tornou evidente que o sistema tinha quatro partidos nacionais, as eleições andaluzas revelaram a irrupção de um antes moribundo Vox, um partido que apela a temas rotulados como de extrema-direita, e que as sondagens já veem no Parlamento nacional. Passarão a ser cinco? Como é que em poucos anos tudo mudou? Penso que há quatro fatores que ajudam a explicar esta transformação.A crise de 2008 Fundado a partir do movimento dos indignados (que liderou as manifestações contra os efeitos da crise), o Podemos concorreu às europeias de 2014 e teve 8%. Em 2015, nas legislativas, teve 20%. Nunca a esquerda anticapitalista, antissistema, adepta da democracia direta, tinha tido tanto voto. Mas enquanto o PSOE era a cara da crise e o PP aplicava a austeridade, Iglesias tinha tudo a favor: outsider, fora de casos de corrupção, podia prometer, dominava as redes sociais e não saía da televisão. Era o tempo em que o Podemos sonhava com o sorpasso. Parecia imparável. E é normal. Em tempos de crise, de desespero, não é possível exigir às pessoas que não cedam a discursos fáceis: as pessoas querem autenticidade e política - o economês deixa de relevar e as caras antigas soam a passado. Entretanto, o Podemos foi perdendo votos e vigor à medida que se foi revelando. O seu n.º 3 empregava precários, o seu n.º 2 recebia dinheiro da Venezuela, e Iglesias comprou casa de milionário, exigiu a tutela dos serviços secretos e ainda nesta semana pediu desculpa por coisas que disse há anos. O Podemos continua relevantíssimo, mas ninguém o imagina imparável. Não colhe a tese de que temos de nos converter ao populismo para ganhar. O maior inimigo do populismo é o tempo. Mas não podemos confiar apenas no tempo ou achar que o populismo surge inevitável em determinados contextos: o populismo tem de ser combatido diariamente. Porque o Podemos esteve quase lá.Uma corrupção entranhada Nem PSOE nem PP têm bom registo em matéria de corrupção. Mas durante a governação de Rajoy a sucessão de casos envolvendo o PP foi tal que o partido passou mais tempo a explicar-se do que a apresentar os resultados da economia. Foi um vendaval. O filão era bom demais. A cada caso, lá vinham Iglesias e Rivera falar de ética, apresentando o seu bom cadastro. O PSOE bem tentou, mas tanto vidro no telhado não ajudou. A corrupção entranhada, sistémica, é hoje mortal: expulsa os eleitores, empurrando-os para quem souber assumir a renovação, independentemente das suas ideias. Já não dá para esperar que passe. Tem de se agir depressa, e isso nem sempre é fácil, até perante o risco de judicialização da política. Um sistema político, por mais estável que seja, pode hoje ser transformado de alto a baixo por causa de um caso de corrupção. Uma má decisão judicial, uma errada avaliação administrativa, um qualquer caso que há anos passaria incólume, podem ser o gatilho de um movimento imparável, agregando o descontentamento. É bom que se tenha noção disso. Em 2011, o PP parecia destinado a governar oito anos sem problemas. Hoje, todas as figuras de 2011 estão na sombra. Uns presos, outros demitidos, outros no meio de escândalos. E nenhum partido é imune a casos destes - a diferença está na forma como se reage a eles.A reação ao independentismo O Ciudadanos nasceu na Catalunha em 2006, com um discurso contra o independentismo tão vigoroso que dirigentes nacionais do PP o elogiavam. Conseguiram dar o salto nacional em 2015, quando a questão catalã se tornou nacional graças às ameaças do governo autónomo, que preparava aventuras referendárias e provocações várias, muitas xenófobas. Para a maioria dos espanhóis, que é soberanista, o independentismo é uma ameaça ao seu mundo, ao seu modo de vida. A tibieza de Rajoy a lidar com os independentistas e de Sánchez a demarcar-se deles tornaram o Ciudadanos uma opção: ganhou as eleições na Catalunha e foi, além do soberanista Vox, o único a crescer na Andaluzia; a nível nacional, ficaram em quarto, atrás do Podemos, mas as sondagens mostram-no a crescer consistentemente. O tempo é um bom aliado. Rivera nunca precisou de ser extremista, o que é resposta aos que dizem que só os extremismos podem crescer. E percebeu que em questões políticas - o independentismo e a corrupção - as pessoas querem respostas políticas. Os bons resultados da governação não chegam para animar. É aliás visível que o novo líder do PP já percebeu isso, e ainda bem. Do que as pessoas precisam, num momento em que o seu mundo é colocado em causa, é de assertividade e de liderança política, e para isso não é preciso lunatismo. Mudança sensata era um dos slogans de Rivera. Não se deu mal com a afirmação da sensatez.A indignação com a influência dos radicais O atual governo do PSOE converteu-se numa normalização de partidos pró-ETA, de independentistas e de extrema-esquerda. Têm hoje um papel político e mediático mais central do que nunca. É impossível não esperar indignação, uma contrarresposta, não só dos moderados mas também de outros radicais que, nessa normalização, encontram legitimidade. Essa normalização começou antes de Sánchez. O Podemos conseguiu um relevo mediático ímpar desde a fundação, passeando-se pelo espaço público com uma superioridade moral inaceitável num simpatizante de ditaduras e ternurento com terroristas. O PSOE não soube o que fazer, temendo a pasokização: aproximar-se podia ser fatal, distanciar-se podia ser amuo. O PP ignorou-lhes o magnetismo, confiando que os resultados da economia bastavam. Deixaram-no a sós na arena. Foi um erro colossal. Por um lado, porque foi enganando muita gente, com o jeito manso que esconde o fanatismo. Por outro, porque o eleitorado moderado, atacado, acusado, caricaturado, por um Iglesias cada vez mais cheio de si e ofensivo, sentiu-se órfão. E quando os moderados se sentem órfãos, quando os seus partidos parecem não reagir, podem bem encontrar espaço noutros radicais. A relativização de um extremo é um erro que se paga caro, uma espécie de convite ao extremo oposto. A irrupção do Vox explica-se assim. E, sem o Ciudadanos, o Vox, que já existia, teria irrompido mais cedo.Portugal Não podemos extrapolar estes fatores diretamente para Portugal, mas eles podem ajudar a detetar tensões e movimentações, assim como podem servir de aviso ou guia de reação. Não penso que estejamos imunes a fenómenos destes. Há populismo de esquerda em Portugal, tão aceite e entranhado que há quem só esteja à espera de um gatilho para reagir. Mas sobre Portugal terei tempo de escrever noutra oportunidade.

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É uma inevitabilidade clínica. Por muitos cuidados que tenha com a saúde, por mais que procure fazer exercício ou manter dieta equilibrada, há um risco a que qualquer televisão está sujeita: a estreia de um novo drama passado num hospital. Resistindo a todos os esforços para a erradicar, a "série sobre médicos" continua a florescer, irrompendo em surtos pontuais, tão ou mais comuns e incontroláveis do que os surtos das suas congéneres etiológicas, a "série sobre advogados" e a "série sobre polícias".