Peniche exige investimento do Governo na reabilitação da fortaleza

Os autarcas de Peniche alertaram para o estado de degradação de parte da fortaleza

O PCP, o PS e o PSD de Peniche, com eleitos na câmara e na assembleia municipal, exigiram hoje investimento do Governo na reabilitação da fortaleza, retirada da lista de monumentos históricos a concessionar a privados.

"Não foi responsável o ministro da Cultura deixar cair o que tinha sido acordado com a câmara e nem é aceitável mudar de decisão sem anunciar meios financeiros para a reabilitação da fortaleza", afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara de Peniche, o comunista António José Correia, vinculando a posição do PCP.

"O Governo tem agora a responsabilidade de encontrar rapidamente outra solução que evite a continuação da degradação a que o monumento nacional tem estado sujeito e lhe dê um futuro que vá ao encontro das aspirações da população", defendeu, por seu turno, Jorge Gonçalves, vereador e presidente da concelhia do PS.

Também o presidente da concelhia do PSD, o vereador Filipe de Matos Sales, considerou que não se pode "fechar mais a porta para o futuro de Peniche", pedindo a recuperação do monumento.

Na segunda-feira, a câmara deverá tomar uma decisão sobre o que vai fazer.

Os autarcas alertaram para o estado de degradação de parte da fortaleza, ou seja, os pavilhões que estão fechados ao público e que, à exceção do espaço gerido pela câmara, não têm sido conservados.

Os representantes locais dos partidos lembraram que a concessão a privados para fins turísticos foi uma solução que remota a 2002.

A decisão sempre foi unânime na perspetiva de haver uma intervenção que resolvesse os problemas de degradação.

Contudo, mostraram-se flexíveis a autorizar outras soluções desde que, tal como defendem desde 2002, sejam preservadas a memória e a história da ex-prisão política do tempo da resistência à ditadura.

Desde 2002 "era a solução que existia, por isso a câmara aderiu ao programa Revive, porque nenhum Governo afetou verbas para a reabilitação da fortaleza", sublinhou o presidente da câmara.

"Qual é a alternativa?", questionou o socialista Jorge Gonçalves.

O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, anunciou na quinta-feira a retirada do Forte de Peniche da lista de monumentos históricos que deverão ser concessionados a privados, no âmbito do programa Revive.

O ministro respondia a uma pergunta do deputado Jorge Campos, do Bloco de Esquerda, na audição conjunta das comissões parlamentares de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, e de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.

"Entendeu o Governo retirar o Forte de Peniche do plano Revive para reapreciação, porque entendemos que o que se fizer ali tem de respeitar, perpetuar, valorizar a memória da luta pela democracia", disse o ministro.

No âmbito do Revive, vários monumentos históricos degradados de todo o país vão ser reabilitados e explorados por entidades privadas, por períodos de 30 a 50 anos.

O Forte de Peniche era um desses edifícios históricos a serem concessionados a investidores privados, com o compromisso de serem reabilitados e de ficarem acessíveis ao público, no âmbito de um projeto conjunto dos ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças.

O investimento do Revive deve atingir os 150 milhões de euros.

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