PCP quer reposição das freguesias até autárquicas. PS atira para depois

Comunistas levam hoje a debate o mapa das freguesias, que querem reverter até às autárquicas. Socialistas preferem esperar pelas eleições

O PCP agendou para esta quinta-feira um debate para repor as freguesias extintas pelo Governo anterior, até às próximas eleições autárquicas, que terão lugar no outono de 2017, mas o PS está pouco disponível para acelerar esse processo. O ministro Adjunto já o tinha dito há tempos, esta quarta-feira à noite o grupo parlamentar socialista alinhou pela mesma bitola.

Em declarações ao DN, a deputada comunista Paula Santos defendeu que aquilo que o PCP pretende "é a reposição das freguesias onde os órgãos autárquicos se tenham manifestado contra a sua extinção". Mas com todas as portas abertas ao diálogo com as restantes bancadas: hoje "é de facto o início deste debate que se prolongará na comissão competente", explicou a deputada.
Com um tempo bem definido: "O debate deve concretizar-se - e é nesse sentido que vamos trabalhar na Assembleia da República - no quadro das próximas eleições autárquicas." Ou seja, dentro de pouco mais de um ano (uma vez que esse ato eleitoral deve ter lugar entre finais de setembro e início de outubro de 2017).

Esta vontade do PCP esbarra em declarações recentes de Eduardo Cabrita, o ministro que tutela o poder local. Em maio, numa entrevista ao jornal Público, o ministro Adjunto apontou para depois das autárquicas a avaliação ao atual mapa saído da reforma então promovida por Miguel Relvas, então muito criticada pela bancada do PS. E Cabrita defendia que "o que está no programa do Governo é avaliar, não faz sentido voltar ao passado".

Na quarta-feira à noite, o ministro reuniu-se com os deputados socialistas para afinarem estratégias para o debate de quinta-feira, onde também será debatido um projeto de lei do BE e um de resolução do PS. "A reorganização territorial das freguesias deverá ser devidamente reavaliada na sequência do ato eleitoral de 2017, com base em critérios objetivos que permitam às autarquias locais aferir os resultados e corrigir os casos mal resolvidos", lê-se na proposta socialista. Cabrita saiu sem falar aos jornalistas.

No PS há quem defenda a necessidade de acelerar o processo, mas o coordenador da bancada para o poder local veio pôr água na fervura. Renato Sampaio traçou a linha: "Estamos absolutamente contra a reforma [das freguesias] feita pelo anterior Governo, a régua e esquadro, de cima para baixo e por imposição, mas não podemos fazer regredir tudo em simultâneo", afirmou, citado pela Lusa. Para acrescentar: "Admitimos que os diplomas em discussão [PCP e Bloco de Esquerda] baixem à comissão" na especialidade.

Na linha do que tem defendido o ministro da tutela, Sampaio definiu que as freguesias "devem ter uma escala suficiente, de forma a permitir que possam receber novas competências [da Administração Central] na sequência de um processo de descentralização". "Uma reforma com este alcance tem de possuir uma elevada consistência, tendo como base um amplo consenso político e social. Queremos uma reforma sustentável e para tal exige-se estabilidade de políticas", rematou.

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