PCP quer passe social que vá da Ericeira a Setúbal

Comunistas avançam com projeto de lei que alarga área geográfica do passe e se aplica a todas as empresas de transportes

Ir da Ericeira a Setúbal, de autocarro, metro, barco ou comboio, com um único título de transporte - este é o objetivo de um projeto de lei apresentado no Parlamento pelo PCP. Além de alargar o território onde o passe é válido, os comunistas querem também acabar com as restrições ao uso de um título único em alguns dos transportes coletivos de passageiros da Grande Lisboa.

Atualmente, sublinha o deputado comunista Bruno Dias, há "centenas de outros passes" além dos intermodais (o L, L1, L12 e L123, que do primeiro para o último abrangem áreas geográficas cada vez mais alargadas). O projeto comunista fala mesmo em "dois mil diferentes títulos de transportes na Área Metropolitana de Lisboa", assim como num "inadmissível quadro de restrições ao uso" dos passes combinados por parte de vários operadores que trabalham na capital e zonas limítrofes. E aponta "empresas como a Fertagus [responsável pela ligação ferroviária entre as duas margens do Tejo] e a Barraqueiro Transportes, a que se permitiu que não aceitassem o passe social intermodal, empresas como a Vimeca, à qual se permitiu que impedisse o acesso com o passe social intermodal a algumas das suas carreiras operadas dentro das coroas, ou como a MTS - Metro Transportes do Sul, que exige aos utentes o pagamento de um "complemento" no valor de nove euros". Uma situação que o PCP quer ver alterada. "Tem de deixar de haver operadores de transportes à parte. Só um passe deve servir para todos os operadores de toda a área metropolitana", defende Bruno Dias.

Além desta obrigatoriedade, o projeto comunista contempla também o alargamento da área geográfica coberta pelo passe social intermodal - que, na versão mais alargada, passa a estender-se até Setúbal, a sul; e até à Ericeira, no concelho de Mafra, a norte. De acordo com o texto do PCP, há 890 mil residentes da área metropolitana de Lisboa (32% do total) que não estão abrangidos pelo passe social intermodal.

Outra novidade que os comunistas querem ver consagrada na lei passa pela criação de passes semanais e quinzenais, além da versão mensal já existente. A proposta do PCP avança ainda com descontos de 50% para jovens até aos 24 anos (desde que não tenham rendimentos), estudantes e cidadãos com mais de 65 anos.

"Simplificar o sistema"

Bruno Dias defende que estas medidas virão trazer uma "simplificação" ao sistema tarifário dos transportes em Lisboa, permitindo uma maior adequação da oferta às necessidades das populações. O que, para o parlamentar comunista, permitirá chegar a um número maior de pessoas: "Aumentar permite garantir o equilíbrio e a rentabilização do sistema. É tornar a oferta mais atrativa face ao transporte individual. Atualmente fica mais barato a uma família, ou a um grupo de amigos, partilhar um carro do que optar por ter passes" para os transportes públicos.

O projeto de lei do PCP não tem ainda discussão agendada. Da parte do PS, Luís Moreira Testa, coordenador dos socialistas na comissão parlamentar de Economia, diz que não há ainda uma posição. "É um projeto suficientemente complexo para merecer uma atenção maior relativamente às consequências", afirmou ao DN.

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