O PCP apresentou hoje um projeto de lei que avança com cortes de 50% na subvenção para as campanhas eleitorais atribuída aos partidos. A medida aplica-se às eleições para a Assembleia da República, Presidência da República e Parlamento Europeu. No caso das regiões autónomas, as verbas públicas ficam reduzidas a 25% do valor contemplado atualmente na lei.
A lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais estabelece que o apoio público para as campanhas eleitorais é de 20 000 IAS (Indexante de Apoios Sociais, com o valor atual de 419,22 euros) nas eleições legislativas, 10 000 nas presidenciais e eleições para o parlamento europeu e 4000 nas legislativas regionais. Os comunistas propõem uma redução para metade nas eleições para São Bento, para Belém e para Bruxelas, e a proposta vai ainda mais longe nos escrutínios eleitorais dos Açores e Madeira - neste caso o decréscimo previsto é para 1000 IAS, uma redução de 75%.
Já no caso das eleições autárquicas, a proposta comunista reduz em um terço o limite das despesas com a campanha eleitoral, propondo também que a subvenção passe a corresponder a 100% da despesa admitida para o município e não 150% como estabelece o atual quadro legal.
Também a subvenção pública para financiamento dos partidos políticos sofre uma considerável redução no projeto do PCP. A lei diz que a "subvenção consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fração 1/ 135 do valor do IAS por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República". A nova proposta avança uma fração de 1/225 por cada voto nas legislativas. Ou seja, com a legislação em vigor cada voto vale 3,10 euros. Com a proposta comunista valeria 1,90 euros.
O projeto de lei do PCP vai ser discutido na próxima quinta-feira, a par com uma proposta do PSD que visa também a redução das subvenções públicas aos partidos, tornando permanentes os cortes provisórios atualmente em vigor (com uma redução de 10% no financiamento aos partidos e de 20% nas verbas atribuídas às campanhas eleitorais). Também o Bloco de Esquerda propõe que os cortes passem a definitivos (com um aumento para 25% no caso das campanhas), solução igualmente avançada pelo PAN.
O líder parlamentar comunista, João Oliveira, admitiu hoje, na conferência de imprensa de apresentação do projeto de lei, votar favoravelmente outras propostas de redução do financiamento público aos partidos, nomeadamente as "que transformam em definitivos os cortes temporários", o que abarca os vários documentos em cima da mesa.