PCP é "aliado" de Marcelo contra o acesso do fisco às contas bancárias

Marques Mendes considera "mais fácil" ao Presidente da República vetar politicamente a lei que obriga a banca a comunicar aos fisco saldos acima dos 50 mil euros depois dos comunistas se terem manifestado contra o acesso indiscriminado.

O comentador da SIC frisou que o facto do deputado comunista António Filipe se ter manifestado contra o acesso indiscriminado aos saldos das contas bancárias dá a Marcelo Rebelo de Sousa mais argumentos para vetar o decreto-lei. Sobretudo o de que se é uma lei feita à revelia da maioria dos deputados, já que só tem o apoio do PS e do BE.

O decreto-lei já deu entrada no Palácio de Belém e o Presidente deve decidir, dentro em breve, o que fazer com o diploma. Além do veto político - uma vez que assumiu publicamente estar em desacordo com esta medida -, Marcelo poderá enviá-lo para fiscalização do Tribunal Constitucional.

Marques Mendes, que é conselheiro de Estado de Marcelo, considerou este domingo que "vetar a lei é uma questão de bom senso, de prudência e de coerência". Classificou de "monstruosidade" aceitar o princípio de que todos os portugueses com saldos acima de 50 mil euros são criminosos porque são suspeitos de fuga ao fisco.

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