PCP contra espartilho da UE no congresso pós-geringonça

Comunistas vão insistir num discurso contra constrangimentos da Europa, com reparos à posição socialista. Mas PS vai fazer-se representar com a sua número 2 no encerramento

Dias depois do PCP se ter colocado pela segunda vez ao lado do Governo socialista na aprovação do Orçamento do Estado, os comunistas são chamados à reunião magna do partido, que arranca hoje em Almada. O XX Congresso do PCP é o primeiro de uma nova fase política, em que os partidos da esquerda parlamentar assinaram posições conjuntas para viabilizar a governação socialista.

O PS sublinha-o com uma presença institucional forte no encerramento do conclave comunista, que terá lugar no domingo, para ouvir a intervenção final do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, fazendo-se representar pela secretária-geral adjunta, a número 2 socialista, Ana Catarina Mendes, pelo secretário nacional Porfírio Silva e pela deputada eleita por Setúbal Francisca Parreira.

A este peso institucional não é alheio o entendimento que tem existido entre os dois partidos. A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, reafirmou aos partidos "à esquerda", no fecho do debate final sobre o Orçamento do Estado para 2017, que os socialistas manterão "os compromissos estabelecidos".

Com cautelas, é certo: Maria Manuel notou que há "disponibilidade para discutir em conjunto", como têm feito, "novos problemas e soluções, sem dogmas e preconceitos", mas "no quadro das nossas possibilidades como país".

O secretário-geral do PCP, que abre hoje os trabalhos com uma primeira intervenção, já deixou avisos de que o caminho se vai estreitando, apontando os escolhos que continuam a chegar da Europa. É esta Europa, a União Europeia do euro, da dívida e dos tratados, que tem separado comunistas e socialistas.

É neste quadro que se entende a leitura das "Teses" do PCP - o documento máximo que será discutido e aprovado neste congresso - sobre o PS.

Estas "Teses" sublinham o facto das eleições legislativas do ano passado terem imposto uma "condenação" à coligação do PSD/CDS-PP. "Não foi apenas uma derrota do seu governo mas da sua política." E foi a "essa expressão de exigência de mudança que o PCP respondeu, tomando a iniciativa de contribuir para a interrupção da ação destruidora" do governo de Passos Coelho e Paulo Portas.

Numa análise aos vários partidos, o PS é visto como o partido que, depois das eleições de 4 de outubro de 2015, "ainda que com hesitações, acabou por contribuir para se abrir uma nova fase na vida política nacional". Mas não é isto que "transforma o PS num partido portador de uma política de esquerda", nem "altera a natureza da sua política e opções programáticas, características da política de direita, expressas nas conhecidas orientações estratégicas de subordinação ao processo de integração capitalista da União Europeia e aos interesses do capital monopolista".

O PS esteve "comprometido com a política de direita nas últimas quatro décadas" e que "hoje como no passado a análise e a caracterização do posicionamento do PS não decorre das suas afirmações mas sim da prática concreta face à necessária rutura com a política de direita".

Em 2012, nas Teses do XIX Congresso do PCP, o retrato era ainda mais demolidor, quando o PS era colado à política do governo de direita do PSD e CDS, que promovia "uma política que conta com o inteiro apoio do PS - independentemente de dissonâncias episódicas ou secundárias com que procura disfarçar a sua identidade - bem visível na aprovação do Tratado Orçamental, das normas laborais mais gravosas, do fundamental do plano de privatizações ou na viabilização do orçamento para 2012".

A queda do "governo PS/Sócrates" era então apresentada como "a autodemissão" que "conduziu o País a eleições antecipadas, em 5 de junho de 2011, de que resultou a vitória do PSD, cuja aliança com o CDS-PP permitiu a formação de uma nova maioria e de um governo em condições de continuar, com a inteira cooperação e apoio do Presidente da República, a ofensiva do grande capital, de aprofundar a política de direita e implementar o pacto de agressão", nome pelo qual o PCP classifica o memorando de entendimento com a troika.

É nesta linha que se entendem as palavras de Jerónimo de Sousa, ontem publicadas em entrevista ao jornal Público. Para o secretário-geral do PCP foi "muito importante" a derrota da coligação do PSD e do CDS, mas Jerónimo tem "a profunda convicção de que uma política diferente que vá no sentido de responder aos anseios dos trabalhadores e do povo nunca será construída sem o PCP". E completou melhor a sua ideia: "Naturalmente não é só com o PCP, mas sem o PCP será difícil."

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, explicou na terça-feira, em entrevista à Rádio Renascença, que "enquanto esta solução de governo for capaz de melhorar a vida dos portugueses", tem "a certeza absoluta" que a esquerda vai "continuar a trabalhar em conjunto". "E é minha convicção que esta solução de governo vai mesmo durar até 2019 e vão ser quatro anos muito importantes e muito positivos para o povo português", assegurou Pedro Nuno Santos.

Os trabalhos do XX Congresso preenchem todo o dia de hoje, com a eleição da mesa e o primeiro discurso de Jerónimo a abrir, no Complexo Municipal dos Desportos de Almada. No domingo, o líder comunista encerra o Congresso. E pelo BE terá a ouvi-lo os deputados Jorge Costa e Sandra Cunha.