PCP avança contra PS para acabar com cargo de "superpolícia"

Os comunistas avançam esta segunda-feira com um projeto de lei fraturante para a "geringonça", que extingue o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna

"Não há coordenação que resista a tantos coordenadores." Esta tem sido uma das frases mais utilizadas pelo PCP para caracterizar a organização do Sistema de Segurança Interna (SSI) e a quantidade de estruturas existentes com o objetivo de coordenar as várias polícias que existem no nosso país. Os comunistas não acreditam na eficácia de um modelo assim, cujo fracasso aliás se comprova pelos discursos dos governantes PSD e PS, nos últimos anos e até à atualidade, sempre a insistir na necessidade de se melhorar a coordenação e a partilha de informação entre forças e serviços de segurança.

Hoje o grupo parlamentar do PCP entrega na Assembleia da República um projeto de lei para acabar com o cargo de "superpolícia", designação pela qual ficou conhecido o secretário-geral do SSI. Com esta proposta entram em rota de colisão com o PS. A ideia contraria toda a doutrina dos socialistas em relação ao SSI, definida no programa do governo que o PCP apoia. "O governo irá incrementar as competências do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, enquanto elemento essencial na garantia da coerência, da operacionalidade, da erradicação das redundâncias, da boa articulação e da gestão integrada de funções comuns das forças e serviços de segurança", está escrito no documento.

A atual Lei de Segurança Interna, aprovada em 2008 no governo de José Sócrates, foi preparada ainda quando António Costa era ministro da Administração Interna e o polémico cargo foi criado nessa altura. O "superpolícia", lugar atualmente ocupado pela procuradora Helena Fazenda, tem sido sempre acarinhado pelo PS e estão em curso a aprovação de medidas para reforçar os seus poderes, nomeadamente na coordenação do combate ao terrorismo.

O diploma do PCP pretende reorganizar o pesado "aparelho burocrático securitário" aliviando-o de algumas das suas dispendiosas estruturas, como é o gabinete do secretário-geral e do secretário-geral adjunto. Propõe assim a sua "eliminação". O PCP entende que a coordenação pode e deve ser feita "a nível interministerial, quando necessário, recorrendo ao Conselho Superior de Segurança Interna" e através do Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), que deve "funcionar em permanência no Ministério da Administração Interna". O GCS é um organismo que devia ter sido extinto quando foi criado o gabinete do secretário-geral, mas manteve-se a funcionar, alargando ainda mais o número de estruturas de suposta coordenação.

O deputado António Filipe, que tem a "pasta" das polícias no PCP, reconhece que a proposta é "de choque", mas admite não haver expectativa que seja aprovada. "Trata-se de marcar uma posição com um conjunto de conceitos que exprimem o nosso pensamento. Temos consciência da divergência com o PS, mas o objetivo é que estas coisas se discutam e esperamos que alguns dos conceitos possam ser aproveitados. Sabemos que nesta área da segurança interna a evolução das coisas anda muito devagar", diz.

Lembra que, desde a sua criação em 2008, o PCP "sempre contestou" a criação do "superpolícia", pela "excessiva concentração de poderes policiais". Seja por esse motivo (que não se concretizou, tendo em conta o défice de coordenação) "seja por não servir para coisa nenhuma", sublinha António Filipe, "o cargo não faz sentido".

No diploma existem ainda outras duas questões "fraturantes", destaca o deputado. Uma é uma separação "muito clara" entre a segurança interna e a defesa militar, concretizada num modelo de segurança interna em que todas as forças e serviços de segurança - incluindo a GNR e a Polícia Marítima - tenham estatutos de natureza civil; outra é que todas as polícias tenham direitos de natureza sindical, tendo em conta que são "serviços públicos" (nem a GNR nem a Polícia Marítima têm sindicatos).

"Os portugueses precisam de um sistema de segurança interna que os proteja da criminalidade. Não precisam de um aparelho securitário governamentalizado em que se multipliquem os cargos públicos e os mecanismos de controlo policial do conjunto da sociedade", é escrito do preâmbulo do documento a que o DN teve acesso. Para o PCP "a questão fulcral da política de segurança interna é a garantia de níveis adequados de segurança e tranquilidade dos cidadãos e de forças policiais de proximidade que assegurem um combate eficaz à criminalidade e garantam a defesa da ordem pública, da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos".

O PCP quer também ver aprovado um diploma sobre as "Grandes Opções da Política de Segurança Interna", como existe para a Defesa, e uma Lei de Programação para as Instalações e Equipamentos.

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